O Conselho Federal da OAB emitiu nota de repúdio contra o ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que na quarta-feira (11) expulsou do plenário da Suprema Corte, com uso de segurança, o advogado Luiz Fernando Pacheco. Defensor do apenado José Genoíno, Pacheco usou a tribuna para requerer que entrasse na pauta da Casa julgamento sobre pedido de prisão domiciliar de seu cliente. A nota tem o apoio da OAB Paraná e das demais Seccionais da Ordem.
“Vamos torcer para que em seu lugar, assim que consumada a anunciada aposentadoria, seja nomeada uma pessoa preparada, com conhecimentos jurídicos indiscutíveis e sobre tudo dotada do equilíbrio necessário para exercer a função”, comentou o presidente da OAB Paraná, Juliano Breda.
NOTA DE REPÚDIO
A diretoria do Conselho Federal da OAB repudia de forma veemente a atitude do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, que expulsou da tribuna do tribunal e pôs para fora da sessão mediante coação por segurança o advogado Luiz Fernando Pacheco, que apresentava uma questão de ordem, no limite da sua atuação profissional, nos termos da Lei 8.906. O advogado é inviolável no exercício da profissão. O presidente do STF, que jurou cumprir a Carta Federal, traiu seu compromisso ao desrespeitar o advogado na tribuna da Suprema Corte. Sequer a ditadura militar chegou tão longe no que se refere ao exercício da advocacia. A OAB Nacional estudará as diversas formas de obter a reparação por essa agressão ao Estado de Direito e ao livre exercício profissional. O presidente do STF não é intocável e deve dar as devidas explicações à advocacia brasileira.
Diretoria do Conselho Federal da OAB
Brasília, 11 de junho de 2014