Juízes, médicos peritos e advogados de Curitiba e de outras cidades participaram nesta segunda-feira (9) de uma audiência pública promovida pela Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná, para discutir melhorias nos procedimentos de perícias judiciais das ações de benefícios por incapacidade. A proposta da audiência pública surgiu das frequentes reclamações de advogados e segurados sobre a forma como as perícias e decisões judiciais são conduzidas. Segundo estudos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 80% das ações que tramitam nos Juizados Especiais Federais referem-se a solicitação de benefício por incapacidade no trabalho.
De acordo com a presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná, Melissa Follmann, que abriu os trabalhos, a audiência foi motivada por quatro pontos de discussão: ausência de participação do advogado no ato da perícia, a emissão de diagnóstico no laudo pericial por parte do perito, a abertura de espaço nos laudos periciais para a descrição das atividades laborais do segurado, e análise de elementos sociais com realização de audiências nos processos de benefício por incapacidade.
Quanto ao primeiro ponto, os peritos ponderaram que a participação do advogado nas perícias fere a ética médica, pois haveria a participação de um terceiro na realização de um ato médico. Em contrapartida, os advogados ponderaram a possibilidade de fragmentar o ato pericial em dois momentos – um primeiro momento de entrevista com a parte e o advogado, e um segundo momento só da anamnese, feita pelo perito, sem a participação do advogado, como acontece na Justiça do Trabalho.
No segundo ponto debatido, houve consenso, inclusive por parte dos médicos e peritos presentes, de que não se deve emitir diagnóstico no laudo pericial, principalmente porque ofende resolução do Conselho Federal de Medicina.
Quanto à necessidade de descrição das atividades laborais do segurado nos laudos, também houve consenso de que isso deve ser analisado, diante da diferença entre doença e incapacidade. Nessa questão, os peritos destacaram que é importante também os advogados juntarem na inicial do processo o PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário, que consiste justamente na descrição das atividades laborais do segurado, o que facilitaria o ato pericial.
Os participantes não chegaram ao consenso quanto à inserção do princípio da oralidade nos processos por benefícios por incapacidade. Os advogados defendem a realização de audiências, mas, por outro lado, os juízes ponderam que não há atualmente estrutura para esse procedimento. Os dois lados ficaram de apresentar alternativas para que essa proposta seja futuramente implementada.
Para Melissa Follmann, o importante dessa audiência foi a ampla participação de magistrados e de representantes de instituições relacionadas à previdência social. “Ficou notório que essa é uma preocupação de todos os atores do processo. Todas as partes defenderam a continuidade dessa discussão. Esse diálogo deve ser levado em frente”, disse a presidente da Comissão da OAB.
Os trabalhos foram dirigidos pelo vice-presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Noa Piatã, e contaram com a participação das seguintes autoridades: diretor do Foro da Justiça Federal Nivaldo Brunoni; juízes federais José Antonio Savaris, Luiz Antonio Bonat, Érico Sanches Ferreira dos Santos, Bianca Geórgia Arenhardt Cunha, Thaís Sampaio da Silva e Leonardo Castanho Mendes; procurador da Advocacia Geral da União no INSS, Alberto Patino Vargas; representante do Conselho Regional de Medicina, Kety Stylianos Patsis; presidente da 16ª Junta de Recursos da Previdência Social, Noely Woellner Kostin; representante do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Leonardo Zicarelli Rodrigues; presidente da Câmara de Julgamento de Recursos da Previdência Social, Paulo Vítor Nazario Sermann; peritos do Juizado Especial Federal Flávio Yoshioka e Ricardo Del’ Seque. Estiveram presentes advogados de Curitiba, Jacarezinho, Maringá, Cornélio Procópio, São Mateus e também uma advogada da Paraíba.