Comissão de Direito Internacional atua em defesa de novos limites do mar territorial

 

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira (4), em Brasília, uma audiência pública para debater o impacto da distribuição dos recursos provenientes do mar territorial sobre o pacto federativo. O assunto tem sido acompanhado na OAB Paraná pela Comissão de Direito Internacional, presidida pela advogada Alia Haddad. Em sua edição do dia 18 de maio, o jornal Gazeta do Povo publicou um artigo de Alia Haddad em defesa da adequação dos limites do mar territorial brasileiro e da ampliação da faixa destinada ao Paraná. O artigo foi destacado pelo presidente do Movimento Pró-Paraná, Jonel Chede, que em ofício à comissão enfatizou a contribuição da OAB na defesa de novos parâmetros que favoreçam o estado, conforme normas científicas e tratados internacionais.

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