Os advogados paranaenses dispõem de duas importantes ferramentas de apoio ao exercício profissional: o Portal das Prerrogativas e o Portal dos Honorários. A legislação mais atual, doutrina, artigos jurídicos, notícias, além de um acervo de modelos de medidas que podem ser tomadas e um canal de comunicação com a OAB Paraná fazem parte dos portais.
Construídos com a colaboração de vários advogados que integram a Câmara de Direitos e Prerrogativas, as comissões de Prerrogativas e de Honorários da Seccional e a Procuradoria Jurídica da OAB, os Portais trazem decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além de jurisprudência dos Tribunais.
Na seção “Defenda-se” do Portal Prerrogativas, por exemplo, o advogado encontra todas as recentes conquistas da OAB perante Tribunais e órgãos públicos, referentes à defesa das prerrogativas. Assuntos como levantamento de alvarás, ingresso em repartições públicas, entrevista reservada com cliente, gravação de audiências, recebimento do advogado por magistrado e membro do MP também podem ser encontrados no site prerrogativas.oabpr.org.br
Os Portais são atualizados permanentemente, sempre objetivando dar conhecimento aos advogados de todas as conquistas da classe. Dividido em quatro áreas (‘Jurisprudência e decisões’, ‘Decisões do CNJ’, ‘Artigos de Doutrina’ e ‘Atos administrativos dos Tribunais’), o Portal dos Honorários possui um campo para denúncias de aviltamento dos honorários e outro para o pedido de assistência dos advogados a seus recursos relativos aos honorários. Confira em honorarios.oabpr.org.br
As denúncias de aviltamento serão compiladas pela Comissão de Honorários da Secional, presidida por Maurício Guedes, a fim de formar um banco de informações, com identificação das situações pontuais onde o aviltamento está ocorrendo, para que a Ordem dos Advogados possa atuar. A assistência aos recursos é prestada pela Procuradoria Geral da OAB, através da entrega de memoriais e em situações de grande repercussão para a classe, também sustentação oral.