Mulheres debatem igualdade de gênero após 25 anos da Constituição

As responsabilidades da mulher nos âmbitos familiar e profissional, a cultura da igualdade, a mulher na direção de empresas e cargos públicos, isonomia salarial, equilíbrio pessoal, entre outros  temas permearam o debate promovido nesta sexta-feira (21), pela Comissão da Mulher Advogada da OAB Paraná, sobre a questão da igualdade de gênero nos 25 anos da Constituição Federal.

Num debate mediado pela jornalista Joice Hasselmann, a desembargadora Regina Helena Afonso de Oliveira Portes, a advogada e professora Regina Macedo Nery Ferrari e a engenheira Margaret Groff, diretora da Itaipu Binacional, apresentaram  suas experiências e seus pontos de vista sobre os direitos femininos. Advogadas da plateia também tiveram oportunidade de se manifestar, tornando o debate dinâmico e rico em informações.

Primeira mulher a assumir uma diretoria da OAB Paraná, em 1987, primeira mulher a integrar o Tribunal de Justiça do Paraná e primeira mulher a exercer a função de presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, a desembargadora Regina Helena Afonso de Oliveira Portes disse que o ingresso cada vez maior da mulher no mercado de trabalho é uma situação irreversível e isso, na sua opinião, vai evoluir muito. “Sinto isso na magistratura. No primeiro grau, 50% dos magistrados são mulheres. Brevemente teremos mais desembargadoras do que desembargadores. Os concursos públicos mostram que o desequilíbrio está desaparecendo. A discriminação é de origem biológica. Existe uma desigualdade fática entre os sexos, mas não jurídica”, afirmou.

A advogada e professora de Direito Constitucional da Universidade Federal do Paraná, Regina Macedo Nery Ferrari destacou que proibir a discriminação por meio de norma não basta. É preciso criar estratégias e ações afirmativas para acelerar o processo de reconhecimento da igualdade. “Termos uma comissão de mulheres advogadas é uma ação afirmativa, que deve ser apenas temporária e deve deixar de existir assim que o nosso objetivo for conquistado. Precisamos eliminar a discriminação e não a diferença. Num estado democrático, isso representa o exercício dos direitos humanos com igualdade de condições”, disse.

Detentora do “Oslo Business for Peace Award 2014”, considerado o maior reconhecimento de líderes de negócios por seus esforços na promoção da paz nas relações entre empresas e sociedade, Margaret Groff conta que a  Itaipu pode ser considerada uma referência na questão da equidade de gênero, e, segundo ela, hoje muitas empresas paranaenses também estão entendendo a importância de ter as  mulheres em seus quadros de gerência e direção. “A cultura tem que ser mudada, é necessário buscar um equilíbrio entre a questão pessoal e profissional. Não temos que ser igual, temos que ser do nosso jeito e buscar o equilíbrio”, ressaltou. Margaret Groff observou que a OAB é uma associação de muitas mulheres e tem uma capacidade enorme de permear. “É se engajando nesse processo de desenvolvimento pela causa que conseguiremos fazer a mudança”, destacou.

Homenagens 
Após o debate, a Comissão da Mulher Advogada prestou uma homenagem a ex-diretoras e atuais dirigentes da OAB Paraná, como forma de marcar a trajetória das mulheres na história da Ordem. A presidente da comissão, Daniela Ballão Ernlund, enalteceu o engajamento das primeiras mulheres que despontaram no universo predominantemente masculino, desde Walkira Naked, a única mulher a integrar o conselho no período da criação da Seccional, há 82 anos. Receberam a homenagem as advogadas Eunice Fumagalli Martins e Scheer, Juliana Colle Bretas, Iverly Antiqueira Dias Ferreira e Márcia Helena Bader Maluf Heisler, além da desembargadora Regina Portes.

O presidente da OAB Paraná, Juliano Breda, manifestou a sua satisfação com o evento, lembrando que sua gestão tem prestigiado cada vez mais a participação da mulher advogada na instituição. “É um dever nosso. Sem qualquer demagogia, como se isso fosse uma concessão para uma adaptação às exigências dos novos tempos. Trata-se que as mulheres são de fato indispensáveis para a administração dessa instituição. Elas já são quase a metade dos advogados do Paraná. Temos mulheres na diretoria, no conselho, nas subseções, nas comissões,  agindo de forma absolutamente complementar, pois esse é um processo que não pode ser seccionado. A diretoria é uma coisa só. O conselho é uma coisa só, mas cada vez mais qualificados pela presença das mulheres”, afirmou Breda.

Patrocínio – O IV Encontro Estadual da Mulher Advogada é patrocinado pela Itaipu Binacional, Caixa Econômica Federal,  Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná e Academia Brasileira de Direito Constitucional.