A OAB Paraná protocolará nesta semana requerimento junto à Organização dos Estados Americanos (OEA) denunciando as condições dos presídios no Estado. A Seccional também entrará com ações civis públicas cobrando indenizações para familiares de presos mortos sob custódia do Estado, conforme entrevista publicada pelo Conselho Federal da OAB.
Juliano José Breda, presidente da seccional paranaense da OAB, afirma que a entidade prepara relatórios de todas as carceragens do Estado há quatro anos e, desde então, tem cobrado solução dos problemas junto às autoridades. “Há milhares de presos em delegacias, em situações piores que as unidades do sistema penitenciário”, diz Breda. “A verdade é que o sistema como um todo oferece tratamento indigno e desumano aos presos e falha em cumprir sua missão. Temo que, em poucos anos, a barbárie noticiada nos últimos dias se torne a rotina em todos os estabelecimentos prisionais. Falta pouco, muito pouco, para que isso aconteça.”
“A OAB precisa liderar um movimento nacional de mudança radical do sistema prisional. Imediatamente. É um dos únicos órgãos com legitimidade e poder legal para atuar nesse sentido”, afirma o presidente Breda. “É fundamental reduzir a população carcerária ao invés de construir mais presídios, os quais, mal administrados, irão apenas repetir em maior escala os problemas hoje evidenciados. Os agentes públicos precisam ser responsabilizados pelos danos a que a má gestão der causa.”
O ingresso de ações civis públicas e a cobrança por medidas enérgicas nos Estados é uma recomendação do Conselho Federal da OAB. Segundo o presidente da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, “o Estado é responsável pela proteção da vida das pessoas submetidas à sua custódia”.
A OAB também irá requerer aos juízes de cada Estado que os presos provisórios sejam separados dos presos condenados e que também haja divisão de acordo com a gravidade dos crimes cometidos.
Para Breda, “os agentes públicos precisam ser responsabilizados pelos danos a que a má gestão causa”. “O Poder Judiciário e o Ministério Público devem ser convocados a discutir a sua parcela de responsabilidade, a partir dos órgãos de cúpula. Os magistrados e promotores devem ser orientados a requerer e adotar as medidas restritivas da liberdade de locomoção nos casos verdadeiramente necessários. Verificamos no Paraná casos de magistrados e promotores que assumidamente se utilizam da prisão preventiva como medida pedagógica”, afirma.
A OAB, segundo o presidente da seccional do Paraná, deve realizar mutirões carcerários e convocar advogados voluntários para auxiliar a defensoria pública em casos de transferência, progressões e liberdade. “Eu sonho com o dia em que o Estado brasileiro irá realmente adotar uma política de segurança pública focada na prestação de serviços públicos, educação, prioritariamente, para que crianças e adolescentes não sejam alvo fácil para a criminalidade”, afirma Breda. “O caos do sistema prisional é um problema de toda a sociedade. A OAB é serviço público. Precisamos fazer a nossa parte para tentar construir uma sociedade melhor para daqui a 20, 30 ou 50 anos.”
Fonte: Conselho Federal