Na próxima sexta-feira (20) tem início o período de recesso de fim de ano nos tribunais. O recesso será de 20 de dezembro de 2013 com término em 6 de janeiro de 2014, período em que os tribunais atuam em regime de plantão. Atendendo ao pedido da OAB Paraná, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9) suspenderam os prazos processuais no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro. Com isso fica garantido o recesso de 30 dias no final do ano, permitindo que os advogados usufruam de um período de descanso.
Já no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE) e Tribunal Regional Eleitoral (TRE) o período de recesso, com suspensão de prazos será de 20 de dezembro a 6 de janeiro de 2014.
Confira as portarias publicadas sobre o recesso: