Advogados que atuam em Direito Ambiental tiveram oportunidade de conhecer como está sendo organizado e como vai funcionar o Cadastro Ambiental Rural Estadual, que é um dos requisitos criados pela Lei 12.651/2012. O tema foi abordado na Reunião Aberta promovida pela Comissão de Direito Ambiental da OAB Paraná, presidida pelo advogado José Gustavo de Oliveira Franco, nesta terça-feira (10).
O encontro contou com a participação dos técnicos do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), que estão trabalhando com o Cadastro Ambiental Rural Estadual – Mariese Cargnin Muchailh, diretora de Restauração e Monitoramento da Biodiversidade, e Claudia Sonda, do Departamento de Monitoramento da Biodiversidade do IAP. De acordo com Mariese Muchailh, o cadastro é uma exigência legal e obrigatório para todos os imóveis rurais. Os proprietários terão prazo de um ano para se cadastrar, a contar da publicação de ato do Ministério do Meio Ambiente (MMA), previsto para este mês de dezembro. “O cadastramento de todas as unidades rurais permitirá a construção de um sistema de informações georreferenciais, com dados sobre cobertura florestal, uso do solo, déficits de reserva legal, constituindo um importante instrumento de planejamento dos órgãos ambientais”, disse a diretora do IAP.
Para os advogados, conhecer esse sistema é importante porque a nova lei florestal tem toda a sua estrutura baseada nas informações que serão levantadas. “Todas as regras contidas na lei estão vinculadas a esse cadastro”, explicou José Gustavo Oliveira Franco.