A OAB Paraná lançou nesta sexta-feira (6) o Código de Processo Civil Anotado, obra eletrônica que oferece aos advogados um mecanismo ágil e confiável para a consulta de informações relevantes para a prática forense. A edição traz informações sobre as posições dominantes e julgados emitidos pelos tribunais superiores (STF e STJ), Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), e Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A obra já disponível para download gratuito em formato PDF (clique aqui). Em breve também estarão disponíveis os formatos ePUB e Flip.
“O principal fator para a disseminação do saber no nosso meio foi a revolução causada pela rede virtual, exigindo ferramentas que permitam o exercício profissional ao ritmo instantâneo do processo eletrônico. Nesse sentido é que colocamos à disposição dos advogados a edição eletrônica do Código Civil Comentado. Com ele, estamos cumprindo o nosso objetivo de contribuir para a qualificação da profissão, somando-se às diversas iniciativas da OAB Paraná, como a realização permanente de cursos gratuitos, presenciais e a distância, por meio da Escola Superior de Advocacia”, sustentou o presidente da Seccional, Juliano Breda.
Breda destacou que a obra permite a democratização do acesso ao conhecimento jurídico em tempo real, permitindo ao advogado acessar suas fontes durante a realização de audiências, em meio a uma sustentação oral ou na fundamentação de suas petições. “Entre seus autores estão advogados paranaenses reconhecidos, jovens e experientes, profundos conhecedores da matéria, o que garante segurança teórica suficiente a quem precisar utilizá-lo”, frisou.
“A OAB Paraná já foi convidada a lançar a obra nos estados do Ceará, Espírito Santo e Piauí . O nosso próximo projeto será o Código do Processo Penal Anotado, sob coordenação dos advogados José Carlos Cal Garcia Filho e Edward Rocha de Carvalho”, anunciou o presidente da Seccional.
CPC Anotado
O Código de Processo Civil Anotado foi elaborado em quatro meses, com a participação de 45 juristas. Para o advogado Sandro Gilbert Martins, coordenador científico do projeto, a iniciativa tem duas características principais: a valorização do advogado paranaense e a utilidade para profissionais de todo o país.
“Temos profissionais de todo o estado envolvidos: Curitiba, Ponta Grossa, Londrina, Maringá, Jacarezinho. A reunião de vários autores mostra que o Paraná é um celeiro do Processo Civil. É um projeto que vai ser bem visto por qualquer operador do direito. A obra dá uma ideia muito clara de academia e jurisprudência. É uma ferramenta que pode se estender a todo o Brasil e ser útil para outros profissionais”, destacou Martins.
“A ideia é que os advogados tenham a obra disponível em seus próprios celulares e computadores em três formatos para uma consulta rápida no caso de uma dúvida. O Código de Processo Civil Anotado traz o texto da lei, doutrina e precedentes bem atuais. São professores de Processo Civil de grande prestígio que se dispuseram a colaborar com a OAB de forma gratuita, fazendo comentários do CPC destinados ao exercício da advocacia”, explicou a coordenadora da ESA, Rogéria Dotti, uma das coordenadoras da obra.
O diretor-geral da Escola Nacional de Advocacia (ENA) do Conselho Federal da OAB, Henri Clay Santos Andrade, firmou o compromisso de implantar o projeto a nível nacional em 2014. “Queremos abrir o ano de 2014 com esta novidade para a advocacia brasileira”, disse.
Andrade ressaltou o pioneirismo da OAB Paraná ao lançar o projeto do Código de Processo Civil Anotado. “Só poderia ser no Paraná, estado que tem uma tradição singular na advocacia brasileira. Este deve ser um projeto nacional pela qualidade dos professores que se somaram, pela modernidade e utilidade prática que terá aos colegas advogados”, afirmou.
Um dos maiores processualistas do Brasil, o jurista Egas Moniz de Aragão, que assina o texto de apresentação da obra, destaca que “trata-se de trabalho meritório, fadado a prestar relevantes serviços a todos quantos se vejam subitamente necessitados de subsídios sucintos, com objetivo estritamente pragmático, seja para trazer à memória algo que lhe escapou momentaneamente, seja para informar algo indispensável à formação de um raciocínio ou ao esclarecimento de dúvidas”.
O Código de Processo Civil Anotado tem como autores os juristas André Luiz Bauml Tesser, Claudionor Benites, Cristina Leitão, Denise Weiss Machado, Eduardo Talamini, Evaristo Aragão Santos, Felipe Scripes Wladeck, Fernando De Brito Alves, Flávio Pansieri, Graciela Marins, Helena Coelho Gonçalves, Henrique Cavalheiro Ricci, Ivan Aparecido Ruiz, José Miguel Garcia Medina, Kleber Cazzaro, Letícia De Souza Baddauy, Liliane Maria Busato Batista, ,Luiz Alberto Pereira Ribeiro, Luiz Fernando Pereira, Luiz Guilherme Marinoni, Luiz Rodrigues Wambier, Manoel Caetano Ferreira, Maria De Lourdes Viegas Georg, Maria Lucia Medeiros, Paulo Osternack Amaral, Priscila Kei Sato, Rafael De Oliveira Guimarães, Rafael Munhoz De Mello, Rafael Veríssimo Siquerolo, Rafael Knorr Lippmann, Renata Paccola Mesquita, Renata Polichuk, Renato Rodrigues Filho, Ricardo Alexandre Da Silva, Rita Vasconcelos, Roberto Eurico Schimit, Roberto Nelson Brasil Pompeo Filho, Rodrigo Ramina De Lucca, Rogéria Fagundes Dotti, Sandro Gilbert Martins, Sandro Marcelo Kozikoski, Stela Marlene Scwherz, Teresa Arruda Alvim Wambier, Thais Amoroso Paschoal e Vinícius Secafen Mingati.
Funcionalidade
A obra estará disponível para download gratuito em três formatos no site da Seccional: PDF, ePUB e Flip. O formato PDF é ideal ser lido em computador, oferece hiperlinks que levam o leitor direto para a página de determinado artigo e é mais interessante para quem desejar imprimir o material. “É um formato que garante bastante usabilidade”, explica a diretora executiva da Living For, Viviane Bazzo.
Já o ePUB é um formato de E-Book gratuito, que os advogados podem utilizar em qualquer dispositivo móvel. “É possível ler no computador, mas é preciso um leitor para conseguir visualizar, assim como um leitor do PDF”. A vantagem do ePUB é a adaptabilidade à tela. “Chamamos de layout líquido porque o conteúdo se adapta na tela. É possível aumentar letras, mudar a cor da tela, ler na fonte que você preferir”, esclarece Viviane.
“Tanto o ePUB quanto o PDF são dispositivos que você pode baixar e ter gravado no dispositivo, sem a necessidade de internet. Portanto se você está em uma audiência consegue buscar rapidamente uma informação. A principal novidade do projeto é a facilidade de utilização do código e de busca de informações”, disse.
O CPC Anotado também pode ser acessado no formato Flip, opção semelhante a um livro, onde o leitor pode virar as páginas, com a facilidade de busca. “O Flip necessita de internet. Ele permite o compartilhamento do conteúdo nas redes sociais. Sugerimos que cada pessoa que for baixar a obra teste os três formatos e decida qual atenderá melhor a sua demanda”, disse Viviane.
Vanguarda
Juristas destacam pioneirismo da obra
O jurista Luiz Rodrigues Wambier, um dos autores da obra jurídica, destacou a inovação da iniciativa. “Podemos dizer que se trata de um projeto inovador por vários aspectos. O primeiro é o fato de ser digital. O segundo é o fato de ser um código escrito por professores advogados, que têm uma inserção acadêmica, mas que tem o exercício da advocacia no seu dia-a-dia. Isso faz com que o código tenha um viés pragmático interessante para o dia-a-dia do advogado”, disse.
“É um trabalho de comentários teóricos de cada um dos artigos, porém com este viés pragmático, inclusive pela colocação de decisões judiciais que estão ali junto de cada artigo, facilitando a consulta. A OAB Paraná dá um passo importantíssimo em favor do advogado”, sustentou Wambier.
O advogado Eduardo Talamini ressaltou que a ideia de um código em via eletrônica - com o formato de comentários breves, úteis e objetivos - é inédita no Brasil. “Vários projetos como este foram cogitados desde o final dos anos 1990 e ninguém fez até então um projeto como este, em espaço de tempo tão curto. É um projeto que reúne grandes nomes do direito processual civil e tem tudo para vingar”, frisou.