A OAB Paraná promoveu na terça-feira (3), Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, um debate com representantes do judiciário paranaense e da sociedade civil acerca da inclusão e igualdade de direitos da pessoa com deficiência. “O sonho de um homem é apenas um sonho, mas pode ser realidade se muitos o sonharem juntos. Juntos podemos fazer mais e melhor pela inclusão das pessoas com deficiência”, sustentou a presidente da Comissão de Acessibilidade da Seccional, Berenice Reis Lessa, ao abrir o evento.
“Temos a convicção de que muitos sairão daqui sem as vendas que lhe cobrem os olhos. Os convoco para tomarem a iniciativa de quebrarem as próprias barreiras a fim de conquistar um caminho novo”, afirmou Berenice. O evento é uma promoção da Seccional em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9), Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e Ministério Público do Trabalho (MPT).
O vice-presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, destacou o trabalho realizado pela Comissão de Acessibilidade. “A atuação da comissão é mais uma das linhas de trabalho que a OAB tem adotado, preocupada com a inclusão. A Ordem também está integrada a esta missão por ser uma instituição que desde o momento da instalação da Constituição Federal esteve atuando vigilante na defesa dos direitos e garantias individuais da nação brasileira”, disse.
A desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná, Lenice Bodstein, que representou o presidente do TJ-PR, Guilherme Gomes, ressaltou a importância do debate sobre os direitos humanos. “O TJ traz sua palavra de irmandade e traduz seu interesse pronto e imediato para articular práticas em prol deste segmento tão especial. Este dia é um marco histórico também no TJ que dá início à Comissão de Direitos Humanos. É preciso que a responsabilidade social do tribunal também se imponha na forma da Constituição”, afirmou.
O Hino Nacional Brasileiro foi interpretado em libras por Rosani Suzin. O seminário conta com a participação de pessoas com deficiência socialmente integradas, que trarão ao longo do dia seus depoimentos, abordando os seus processos de inclusão e as barreiras enfrentadas. O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, José Augusto Araújo de Noronha, e a presidente da Escola Superior de Advocacia (ESA), Rogéria Dotti, também participaram da solenidade de abertura.
O primeiro painel, conduzido pela vice-presidente da Comissão de Acessibilidade e presidente da Comissão de Jurimetria, Marcia Valeixo, versou sobre a inclusão da pessoa com deficiência nos concursos públicos. Os debates tiveram interpretação em Libras.
A procuradora do Ministério Público do Trabalho, Thereza Gosdal, abordou os contextos de cotas nas instituições públicas. “Para que possamos ter dignidade e acesso ao trabalho temos que ter direito de igualdade de oportunidades. Temos esta garantia prevista na Constituição e nas legislações estadual e municipal. No Paraná, por exemplo, temos 5% de reserva de vagas e na União um percentual de até 20%”, explicou. “Hoje o que se tem que ter em mente em relação à inclusão de pessoas com deficiência e a reserva de vagas é garantir o direito de igualdade. Não se trata de uma questão mais de acesso, mas de progresso”.
A advogada Adriana Bezerra, membro da Comissão de Acessibilidade, falou do dia a dia da pessoa com deficiência. Adriana, que tem paralisia cerebral, é advogada desde 2006 e falou do desafio de passar no Exame da Ordem e das dificuldades que ela mesma enfrentou ao realizar concursos públicos. “Nunca deixem ninguém interferir em seus sonhos e lutem pela dignidade da pessoa”, disse. “Nos concursos públicos muitas vezes não há espaço para marcarmos qual necessidade temos e qual o auxílio necessário para fazer a prova. Além dessa barreira, sinto que muitos funcionários não estão preparados e não conhecem a realidade de uma pessoa com deficiência”, disse.
O presidente da Comissão de Acessibilidade do TJ-PR, juiz Sigurd Bengtsson, parabenizou a Ordem pela iniciativa e trabalho diferenciado. “Não tenho conhecimento de nenhuma iniciativa como esta em outros locais. A OAB tem legitimidade de promover este congraçamento do Poder Judiciário, CREA e entidades ligadas à causa”, frisou. Bengtsson trouxe ao debate alguns exemplos de ação da comissão do TJ.
O presidente do TJ-PR, Guilherme Gomes, também participou do painel. “A OAB que tem realizado eventos da maior importância para a comunidade jurídica paranaense. A nossa Constituição estabelece a dignidade da pessoa humana e hoje a OAB está atuando em prol da dignidade, que compreende todos os aspectos da vida social, jurídica, assegura a todos os cidadãos o direito à igualdade”, enfatizou.
O evento teve sequência ao longo da terça-feira com debates sobre a questão da acessibilidade no processo judicial eletrônico, e, ainda, a inclusão para o exercício da cidadania através do direito de voto. A questão do cuidador informal da pessoa com deficiência e idosa e a de seus familiares no atendimento domiciliar através do programa de saúde Home Care também foram discutidos com o objetivo de refletir os aspectos sociojurídicos do tema.