Juristas falam da importância de refletir sobre os 25 anos da Constituição

O Ciclo Permanente de Debates Jurídicos – os 25 Anos da Constituição Federal, que está sendo realizado em Foz do Iguaçu pela OAB Paraná, em parceria com a Itaipu Binacional, é uma oportunidade de promover a reflexão sobre o Brasil depois de 1988. A constatação entre os participantes – advogados, professores e juristas – é de que houve muitos avanços, mas há muitos direitos que ainda precisam ser efetivados. O evento começou na quarta-feira (13) à noite e prossegue nesta quinta-feira (14).

Para o presidente da OAB Paraná, Juliano Breda, a Constituição da República continua sendo um exemplo ao mundo inteiro, como um dos maiores documentos da ideologia jurídica vitoriosa do século passado, que foi o constitucionalismo democrático. “Mas ainda precisamos de constitucionalismo, de sentimento de Constituição, da força normativa, dos direitos e garantias fundamentais lá escritos. Ainda não temos o país desenhado e sonhado pelo constituinte em 1988”, disse Breda. 

Marco Aurélio Marrafon, presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional, diz que os avanços que pareciam impossíveis em 1988 concretizaram-se por força do debate doutrinário e das instituições. “As coisas não acontecem por acaso, há todo um trabalho da sociedade civil, das instituições políticas, inclusive da OAB. “Tanto o Conselho Federal como a OAB Paraná têm representado muito bem o seu papel de levar a força normativa da Constituição para além da dimensão do mundo jurídico”, afirmou.

O secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Claudio Pereira de Souza Neto, acredita que o momento é de comemoração. “Nesses 25 anos, a Constituição de 1988 tem sido capaz de nos prover o mais longo período de estabilidade democrática de toda a história republicana”, destacou.

De acordo com Rogéria Dotti, coordenadora da Escola Superior de Advocacia da OAB Paraná, é tempo de alegria, mas também de reflexão. “Alegria pelo que passou,  pela comemoração das conquistas alcançadas. Reflexão em relação ao futuro, pelo que ainda pode ser alcançado no Brasil. Passaram-se 25 anos desde a promulgação da Constituição Federal. O sistema jurídico evolui muito, mudou, alterou-se, amadureceu, mas ainda há muito a ser feito.”

O professor Antônio Acir Breda, que foi um dos palestrantes e abordou o tema “No tempo da ditadura miliar”, enfatizou que em um estado democrático de direito a busca da verdade não pode ser a todo custo. “Não podemos esquecer, temos que ter memória para que esses absurdos não voltem a acontecer, mas o que se busca hoje é uma verdade processualmente válida e legalmente admitida. No estado de direito democrático não é possível que se vá em busca da verdade e a pretexto disso se sacrifique direitos fundamentais assegurados na Constituição Federal”, disse.

Presidente da Subseção de Foz do Iguaçu, o advogado Valter Cândido Domingos destacou a oportunidade proporcionada pelo evento aos advogados da região. “Precisamos aprimorar ainda mais a segurança jurídica do nosso ordenamento, ou seja, basicamente nós precisamos ter segurança jurídica para os advogados, juízes e promotores, estabelecendo critérios objetivos e práticos para que os operadores do direito possam exercer suas atividades. Então, este é um momento oportuno, no qual são discutidos vários temas, com vários juristas, e com certeza isso abrirá novos caminhos para os advogados e para a comunidade jurídica.” 

Representante da Itaipu Binacional, Erica Marta Gazetti Meirelles, assessora da Diretoria Jurídica, também destacou a importância do Ciclo de Debates. “É com grande satisfação que estamos presentes e acompanhamos este evento que discute os 25 anos da Constituição e reúne nomes como os palestrantes convidados, nomes que somente a OAB poderia trazer”, afirmou. 

Nesta quinta-feira, no período da manhã, as palestras foram proferidas pelos professores René Ariel Dotti, Luiz Edson Fachin, Clémerson Merlin Clève e Luiz Fernando Pereira. À tarde, a programação inclui as palestras de Daniel Mitidiero, Flávio Pansieri e Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay).

Com a colaboração da Assessoria de Imprensa da OAB Foz do Iguaçu