O senador Sérgio Souza (PMDB-PR), relator do Projeto de Lei 96/13, que altera os limites estaduais do mar territorial brasileiro – disse em reunião promovida pelo Movimento Pró-Paraná, na última semana, que "o Paraná poderia ser o maior produtor brasileiro de petróleo, se em 1986 os parlamentares federais do Estado tivessem exigido a retificação das linhas fixadas pelo IBGE na delimitação do mar territorial". O evento foi realizado na sede da Associação Comercial do Paraná (ACP) e contou com a participação da OAB Paraná, na ocasião representada pela presidente da Comissão de Direito Internacional, Ália Haddad.
Sérgio Souza fez uma explanação das discussões do marco regulatório do pré-sal no Congresso Nacional, assim como a correção dos limites do mar territorial paranaense. O senador observou que “caso as linhas sejam corrigidas, o Paraná passará a contar em sua plataforma marítima com grande parte das reservas do campo Tupi, um dos maiores do País, aumentando em bilhões de reais anuais sua participação nos ganhos do pré-sal”.
"Com a fixação das linhas em 1986, o Paraná foi grandemente prejudicado, pois acabou ficando de fora da área do pré-sal, perdendo para São Paulo a maior extensão das reservas do campo Tupi, onde estão praticamente 70% de toda a produção de petróleo do País”, afirmou.
A OAB Paraná participou em 2012 do estudo “Novos limites do mar territorial para o Paraná”, que reuniu argumentos jurídicos e técnicos elaborados pela Comissão de Direito Internacional da Seccional e pelo setor de Ciências da Terra da UFPR. O documento foi entregue ao governador do estado, Beto Richa, em solenidade realizada no Palácio Iguaçu à época, como base para a bancada paranaense na defesa de nova partilha dos royalties do petróleo do Pré-Sal.
Parceria – Sérgio propôs ao Movimento Pró-Paraná e suas entidades mantenedoras, como é o caso da Associação Comercial do Paraná, “ação conjunta com os Estados produtores ou afetados pela exploração do pré-sal, pleiteando a revisão dos limites territoriais, fato que beneficiaria a reivindicação paranaense”.
Para dar ideia dos ganhos financeiros de Estados e municípios com a partilha dos recursos do pré-sal, Sérgio exemplificou com a hipótese de pequeno município com até cinco mil habitantes, cuja arrecadação anual não é superior a R$ 12 milhões, recebendo ainda cerca de 0,6% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), repassado pelo governo federal. Com a retificação das linhas do mar territorial e a partilha do pré-sal, um município paranaense com essa característica “receberia entre R$ 4 e R$ 5 milhões anuais a mais”, resumiu.
Participaram do debate os presidentes Edson José Ramon (ACP) e Jonel Chede (Pró-Paraná), o ex-governador Orlando Pessuti e representantes de Itaipu Binacional, UFPR, AECIC, Ocepar, Setcepar, Lactec, Ibama, Mineropar, Petróleo Ipiranga e HSBC, entre outras instituições.
Fonte: ACP