O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9) determinou a suspensão dos prazos processuais, no âmbito da Justiça do Trabalho, no período de 7 a 20 de janeiro de 2014. A distribuição de processos e o atendimento aos jurisdicionados continuam normalmente no período. A determinação atende à solicitação da OAB Paraná e da Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná (AATPR), no sentido de suspender os prazos processuais e a realização de audiências no período posterior ao recesso da Lei 5.010/66, a fim de permitir aos advogados maior tempo de descanso.
De acordo com a Portaria nº 11, de 2 de julho, os prazos voltarão a fluir a partir de 21 de janeiro de 2014. A suspensão das audiências, no referido período, fica a critério dos juízes titulares das Varas. Confira aqui a íntegra da Portaria.