OAB Cidadania encerra primeiro semestre com 305 revisões criminais ajuizadas

O projeto OAB Cidadania encerrou o primeiro semestre de 2013 com 305 revisões criminais ajuizadas. No balanço de atividades, o projeto recebeu 336 cartas de presos pedindo revisão, progressão de pena ou a liberdade, das quais 302 foram respondidas pela equipe do projeto. Também foram analisados 422 flagrantes e realizados 310 atendimentos ao público. Ao longo dos seis meses, os acadêmicos do projeto visitaram 32 delegacias.

Coordenado pela advogada Lúcia Maria Beloni Corrêa Dias, o projeto OAB Cidadania, da Comissão de Estabelecimentos Prisionais, é desenvolvido pelas advogadas orientadoras Caroline Lopes dos Santos Coen, Melissa Gonçales dos Santos, Vanessa Bueno Buzzá e Adriana Bomfim, conjuntamente com acadêmicos de Direito voluntários.

O projeto atua no atendimento a presos em flagrante que não tem condições de constituir advogado, ajuizando pedidos de liberdade provisória, relaxamento de flagrante, habeas corpus e revogação de prisão preventiva; e presos condenados implantados no Sistema Prisional, que não tem condições de constituir advogado, analisando a ação penal originária e ajuizando pedidos de revisão criminal.

Os estagiários recebem orientações no que se refere a  pedidos de liberdade provisória, revogação de prisão preventiva, habeas corpus,  petições de revisão criminal, cabimento da revisão criminal, desenvolvimento de teses para revisão criminal, estudo sobre dosimetria da pena, prescrição penal, ritos processuais, execução da pena, legislação, doutrina, jurisprudência, bem como estudo e análise de casos com repercussão na mídia.