A prática da advocacia Pro Bono está suspensa no Brasil até que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil se manifeste sobre o tema. A OAB suspendeu liminarmente, na segunda-feira (17), as normas que regulamentam o Pro Bono até que a entidade formule e aprove um conjunto de regras que discipline o instituto. A suspensão havia sido decidida liminarmente pelo relator do processo aberto no âmbito do Conselho Federal sobre o tema, Luiz Flávio Borges D’Urso (SP).
Também na segunda-feira, o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado encaminhou ofício às Seccionais informando sobre a decisão e definiu os nomes da comissão que irá estudar as propostas para formular o novo conjunto de regras para prática do Pro Bono. São eles Luiz Flávio Borges D’Urso (Presidente) e membros conselheiros federais José Norberto Lopes Campelo (PI), Gedeon Batista Pitaluga (TO), Miguel Ângelo Cançado (GO) e Robinson Conti Kraemer (SC).
No despacho pela liminar, o conselheiro D’Urso lembra a importância do instituto Pro Bono para a advocacia e a sociedade e o fato de não existir um regramento nacional para isso. Este o motivo, segundo ele, de o assunto ter deixado muitos advogados sem entender a forma e os limites do “Pro Bono”.
“O Pro Bono não se confunde com o atendimento gratuito realizado pessoalmente pelo advogado, de maneira esporádica e excepcional, a título de verdadeira caridade, o que jamais sofreu qualquer restrição pela OAB”, assinalou o relator, ao acrescentar que a atividade “precisa de um regramento uniforme em todo o Brasil, por se constituir num verdadeiro sistema e, portanto, pauta-se por regras bem definidas a não ensejar as dúvidas e confusões já experimentadas”.
Segundo o presidente Marcus Vinicius, todas as sugestões encaminhadas pelos presidentes de Seccionais e conselheiros serão avaliadas para que o tema seja debatido com maturidade. “O que está em discussão é qual a melhor forma de atender a quem precisa de assistência jurídica e não tem como pagar por ela. Trata-se de um tema muito sensível, que merece maior reflexão por parte da entidade".
Fonte: Conselho Federal