A edição desta quarta-feira (5) do jornal Gazeta do Povo traz uma reportagem sobre a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) de retirar o projeto de lei que reajusta as custas dos cartórios do estado.
A OAB Paraná e outras entidades da sociedade civil se manifestaram contra o aumento das custas judiciais, defendendo um amplo debate sobre o assunto.
Confira a íntegra da notícia:
TJ pede retirada do projeto que reajusta taxas de cartórios
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) solicitou à Assembleia Legislativa a devolução do polêmico projeto de lei que reajusta as custas dos cartórios do estado. A proposta previa um aumento linear de 18,44%.
Esse é um novo capítulo na novela que se arrasta desde o fim do ano passado, quando o TJ enviou uma mensagem ao Legislativo estabelecendo aumentos de até 300% para algumas taxas. No entanto, diante da pressão da sociedade civil à época, houve um recuo e se estabeleceu o reajuste linear de 18,44%, que correspondia à reposição da inflação desde 2010, quando houve o último aumento das taxas. Mesmo assim, o projeto não foi votado.
Neste ano, uma comissão formada por representantes dos três poderes do estado, dos cartórios e de diversas entidades passou a discutir o tema, na tentativa de se chegar a um consenso em torno do porcentual do reajuste. Agora, a expectativa é que o tribunal envie uma nova proposta à Assembleia ainda em 2013, para que os novos valores das custas passem a valer em 2014. “Não sei qual o motivo [da retirada do projeto]”, disse o presidente da Casa, deputado Valdir Rossoni (PSDB).
Funrejus
Outro projeto do TJ, que aumenta em 50% a taxa do Fundo de Reequipamento do Poder Judicário (Funrejus) cobrada nos cartórios, segue em tramitação. A proposta prevê aumento dos atuais 0,2% para 0,3%. Ao comprar um imóvel no valor de R$ 100 mil, por exemplo, o contribuinte passaria a pagar R$ 300 – em vez dos R$ 200 cobrados hoje. A matéria aguarda inclusão na pauta de votações do plenário.