O presidente Juliano Breda e os diretores da OAB Paraná estiveram reunidos no início da noite de quinta-feira (25) com o ministro corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Francisco Falcão, apresentando uma série de reivindicações da advocacia paranaense em relação ao Tribunal de Justiça (TJ). O aumento no número de juízes nas Comarcas, a urgência na definição sobre a construção do novo Fórum Cível de Curitiba e melhorias no sistema de processo eletrônico foram os principais tópicos apresentados ao CNJ pela Seccional. Durante a reunião na sede da OAB Paraná foi entregue um ofício ao ministro Francisco Falcão detalhando os maiores problemas enfrentados pelos advogados.
A falta de juízes nas comarcas é uma reclamação generalizada da advocacia em todas as regiões do Paraná. Há Comarcas que estão há mais de um ano sem um juiz que permaneça por um período superior a 30 dias, como Medianeira, Cornélio Procópio, Colombo, Campo Largo, Rio Branco do Sul, Formosa do Oeste, Telêmaco Borba, Coronel Vivida, Loanda e Palotina. A OAB reconhece o avanço que o TJ promoveu nos últimos anos com a criação de novas Varas e Comarcas, porém, na prática, os juízes ficam pouco mais de um mês na Comarca, devido o modelo de movimentação dos magistrados adotados pelo TJ. “Não há como aguardar o preenchimento dos cargos vagos por concurso, devido à demora dessa solução. É preciso usar criatividade e encontrar uma solução para esse grave problema”, diz um trecho do documento entregue ao CNJ.
A questão do Fórum Cível de Curitiba, cujas instalações estão defasadas, não proporcionando atendimento digno aos jurisdicionados e aos advogados, pede solução urgente. No ofício entregue, a OAB Paraná solicita que o CNJ priorize o julgamento do procedimento que questiona o processo de licitação aberto pelo TJ para construção do novo Fórum Cível da capital. A licitação foi questionada no segundo semestre de 2012 e o processo aguarda decisão do CNJ. A situação das instalações inadequadas e insuficientes dos Juizados Especiais da Curitiba, também foi relatada no documento.
Sobre situações que envolvem o processo eletrônico, o ofício apresenta quatro tópicos. Com relação do PROJUDI a Seccional indica a necessidade de aumentar a capacidade dos computadores e da banda larga para que o sistema não fique indisponível com tanta frequência e não prejudique a transmissão de dados. Também sugere que os depoimentos gravados em audio-visual sejam disponibilizados pelo PROJUDI. Outro problema relatado no documento se refere a devolução dos prazos aos advogados devido a instabilidade frequente do sistema PROJUDI. A necessidade de implantação total do processo eletrônico em 2º Grau também foi apontada. Com a implantação do processo eletrônico em todas Varas Cíveis, a Ordem entende que essa é uma medida urgente, uma vez que os recursos não seguem essa forma e quando ocorrem, os processos eletrônicos se transformam em processo físico ou são gravados em DVD, gerando insegurança aos advogados, obrigando-os a anexar todas as peças em meio físico. O mesmo acontece nos casos de agravos de instrumentos.
Os problemas enfrentados na expedição e levantamento de alvarás, o atendimento a advogados por magistrados, o sistema de recolhimento de custas dos oficiais de justiça, também estão entre as questões apresentadas pela OAB Paraná, em nome da advocacia paranaense para o ministro corregedor do CNJ. O corregedor Francisco Falcão esteve na Seccional acompanhado do conselheiro do CNJ Jefferson Kravchynchyn e de juízes auxiliares que realizam a inspeção no TJ-PR.
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