“Nós estamos estimulando os advogados a desenvolverem ações sociais e a destinação de parte do IR para o Fundo Municipal é uma ação que tem nosso apoio”, comentou o presidente Juliano Breda, lembrando que essa semana a Comissão de Advogados Iniciantes realizou uma ação no Lar Amor Real e da parceria firmada com a Associação dos Amigos do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Também participaram do encontro, no gabinete da presidência da Seccional, o procurador-geral do município de Curitiba Joel Macedo Neto e a procuradora jurídica da FAS, Cibele Cabral.
Em atualização realizada na sexta-feira (12) pela Receita Federal, o Programa Gerador de Declaração do Imposto de Renda passou a incluir a opção de doação para o Fundo de Curitiba, conforme a Lei 12.594/2012 e Instrução Normativa nº 1311 de 31/12/2012 da Delegacia da Receita Federal do Brasil – Regional Curitiba. Com isso, contribuintes que farão a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda 2013, ano-calendário de 2012, podem destinar até 3% do imposto devido ao FMCA diretamente na declaração, até o dia 30 de abril.
Os recursos do FMCA são destinados à realização de programas e projetos que prestam atendimento social a crianças e adolescentes em Curitiba, priorizando a promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente. Sua aplicação é vinculada às resoluções do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comtiba), formado por representantes da sociedade civil e do governo municipal, após aprovações em reuniões do colegiado.
Para realizar o direcionamento do imposto devido ao FMCA, o declarante deve seguir os seguintes passos durante o preenchimento da declaração:
1) No "Resumo da Declaração", escolher a opção "Doações Diretamente na Declaração – ECA";
2) Nesta opção, clicar em "Novo" e escolher no "tipo de Fundo" a opção "Municipal";
3) Em seguida, em "UF", selecionar "PR – Paraná" e, na guia "Município", selecionar "Curitiba – 12.003.012/0001-59";
4) Na guia "Valor", digitar o valor a ser doado, respeitando o limite de 3% do imposto devido;
5) Clicar em "OK";
6) Para emissão do Darf, na opção "Imprimir", escolher "Darf – Doações Diretamente da Declaração – ECA", e recolher no banco até dia 30 de abril.
Para mais informações sobre as ações da FAS acesse www.fas.curitiba.pr.gov.br