A OAB Paraná e outras 13 entidades da sociedade civil foram unânimes em apoiar um amplo debate sobre o projeto de reajuste das custas judiciais e extrajudiciais, em reunião realizada na segunda-feira (18), na Assembleia Legislativa do Paraná, em Curitiba. O encontro, convocado pelo presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni, contou com a presença de representantes de diversos setores, afetados direta ou indiretamente pelo projeto de aumento da tabela de custas proposto pelo Tribunal de Justiça (TJ) no final do ano passado.
“Nós apresentamos nessa reunião e continuaremos levando para toda a Assembleia Legislativa os motivos pelos quais os deputados não devem aprovar o projeto de lei encaminhado pelo TJ”, disse o presidente da OAB Paraná, Juliano Breda. O presidente da Seccional destacou a vitória que as entidades tiveram no ano passado com a rejeição da primeira mensagem enviada pelo Tribunal e depois a não colocação em pauta desse pedido de reajuste. “Sem dúvida nenhuma foi algo que recompensou o trabalho desenvolvido pelas entidades e beneficiou toda a população”. Breda ressaltou que o tema precisa ser debatido, “discutir de forma ampla e aprofundada um projeto que pode resultar num novo modelo de custas judiciais e extrajudiciais, que contemple todas as entidades representativas da sociedade civil”, afirmou.
O presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-PR), Admar Pucci Júnior, disse que as entidades defendem um projeto que não seja a vontade de um ou de outro, mas vise o benefício do povo paranaense. “Todo mundo ganha com o debate. O próprio Tribunal poderá ganhar com sugestões que melhorem a sua arrecadação. Os cartórios, da mesma forma, poderão encontrar uma maneira de reduzir seus custos, pois nem sempre arrecadar mais é a solução. Um modelo que seja bom para todas as partes envolvidas certamente vai agradar também ao TJ e aos cartorários”, afirmou Pucci.
Além do presidente da OAB Paraná, Juliano Breda, e do presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, José Augusto Araújo de Noronha, participaram da reunião dirigentes de várias entidades, confira:
Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná
Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar)
Associação Comercial do Paraná (ACP)
Federação das Empresas de Transportes de Cargas do Estado do Paraná (Fetranspar)
Sindicato dos Corretores de Imóveis do Paraná (Sindmóveis-PR)
Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap),
Federação Comunitária das Associações de Moradores de Curitiba e Região Metropolitana (Femoclam),
Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Paraná (Ademi-PR)
Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Paraná (Sinduscon-PR)
Associação dos Bares e Casas Noturnas do Estado do Paraná (Abrabar-PR)
Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Estado do Paraná (CBIC)
Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Paraná (Creci-PR)
Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep)
Federação do Comércio do Paraná (Fecomércio)
Foto: Assessoria de Imprensa Alep