O advogado e conselheiro estadual da OAB Paraná, Flávio Pansieri, lançou na quinta-feira (8), na sede da Seccional, a obra “Eficácia e Vinculação dos Direitos Sociais – Reflexões a partir do direito à moradia”, pela Editora Saraiva. No livro, Pansieri defende a eficácia imediata dos direitos à moradia, à saúde e ao trabalho, sem atrelar a ideia de efetividade dos direitos sociais à disponibilidade orçamentária do Estado. Para tanto, parte da análise de importantes juristas nacionais e internacionais, entre eles Georg Jellinkek, Ronald Dworkin, José Afonso da Silva, Gomes Canotilho, entre outros.
Obra de Flávio Pansieri defende eficácia imediata dos direitos sociais
