A questão dos Precatórios requisitórios no Paraná foi amplamente discutida na manhã de sábado (21), em União da Vitória, durante a 5ª reunião do Colégio de Presidente de Subseções. A oficial judiciária responsável pela Divisão Jurídica da Central de Precatórios do Tribunal de Justiça do Paraná, Fernanda Tavares Milanezi, trouxe um panorama da situação do pagamento de precatórios no Paraná e falou sobre a atuação do TJ na organização dos pagamentos.
De acordo com Fernanda, a situação dos pagamentos dos precatórios melhorou em vista do que era antes da Emenda Constitucional 62/09, mas ainda é longe do ideal. “O Paraná tem uma situação particular, foram oito anos de inadimplemento, o que gerou uma fila imensa e uma conduta negativa para os municípios, que também passaram a não pagar precatórios. A solução não depende apenas do Tribunal de Justiça, mas do Judiciário como um todo e de decisões políticas”, disse.
“O estado do Paraná trabalhava com quatro listas de ordem cronológica: precatórios parcelados com os oitavos, precatórios comuns da Justiça Federal e Estadual, precatórios alimentares da Justiça Federal e Estadual e precatórios trabalhistas. A postura do TJPR frente à nova emenda foi trabalhar na elaboração de uma ordem cronológica única da administração direta”, explicou.
O painel teve a participação do juiz federal Friedmann Wendpap, que integra o Comitê Gestor de Precatórios do TJPR. Em sua fala, Wendpap ressaltou o aspecto positivo da melhora da organização interna do tribunal, assegurando transparência em relação ao assunto. "São vários problemas na questão do precatórios. Um deles é a inexistência de verba para pagar todos os credores. O Paraná tem atrasos desde 1997. O segundo ponto eram as deficiências estruturais do poder judiciário, que não possibilitava clareza às pessoas. Esta opacidade dava espaço à condutas inadequadas. Neste aspecto, o poder judicirio melhorou muito", avaliou.