A secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná, Maria Tereza Uille Gomes, assumiu na última semana a presidência do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej). Ela vai continuar seu trabalho pela definição de padrões de construção de estabelecimentos penitenciários para todo o Brasil, para agilizar a tramitação dos processos e a execução das obras, garantindo segurança e baixo custo. Desde junho do ano passado, Maria Tereza coordena a Comissão de Arquitetura Penal, formada no âmbito do Consej para, juntamente com o Ministério da Justiça, definir padrões de construção, além da redefinição de políticas na área de execução penal.
“Nosso objetivo é colaborar com o Ministério da Justiça e com os secretários estaduais para facilitar o trabalho administrativo dos Estados, garantindo segurança, agilidade, obras com custos mais compatíveis com a realidade brasileira e uso racional dos espaços nos novos estabelecimentos penais”, explica a nova presidente do Consej. Maria Tereza informa que um estado pagou até R$ 60 mil por cela construída. “Nós estamos construindo agora obras com os mesmos critérios de qualidade e segurança pelo custo inferior a dois terços desse valor”.
Foi com base nesse trabalho de cooperação entre o Consej e o Ministério da Justiça que o governo federal anunciou a liberação de R$ 1,1 bilhão para a execução do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional em todo o País. Desse valor, R$ 130 milhões serão destinados ao Paraná, o que possibilitará a construção de 6.348 novas vagas a serem incorporadas no sistema penitenciário do estado até 2014.
Maria Tereza Uille Gomes ocupava a vice-presidência do Consej e passa a presidir o órgão em substituição a Carlos Lélio Lauria Ferreira, que deixou a Secretaria da Justiça e Direitos Humanos do Amazonas e, consequentemente, o cargo no conselho.
Fonte: AENotícias