Termina nesta quarta-feira (7) o prazo para inscrição dos interessados a concorrer para vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) pelo mecanismo do Quinto Constitucional. A vaga é decorrente da aposentadoria do desembargador Oto Luiz Sponholz. Os interessados devem entregar a documentação na sede da Seccional até às 18 horas. Atentem-se os candidatos da possibilidade de remessa postal dos documentos, nos termos do parágrafo único do artigo 4º do Provimento do Conselho Federal da OAB nº 102/2004, cuja comunicação, se caso, poderá ser realizada pelo fax (41) 3250-5773 ou pelo email orgaos.colegiados@oabpr.org.br. Os documentos relativos à inscrição não devem ser transmitidos junto do comunicado, mas, apenas, postados.
Art. 4º O advogado interessado em concorrer a vaga na lista sêxtupla deverá formalizar o seu pedido de inscrição para o processo seletivo através de requerimento, a ser protocolizado na sede do Conselho competente para a escolha, dirigindo-o ao seu Presidente.
Parágrafo único. Poderá o interessado formalizar o seu pedido através de correspondência registrada, dirigida ao Presidente do Conselho competente, desde que postada até o último dia previsto para as inscrições, devendo, nessa hipótese, encaminhar à Entidade notícia expressa dessa iniciativa, no mesmo dia da postagem, sob pena de desconsideração do pedido.
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