CNJ acolhe pedido da OAB Paraná para preservar vaga do Quinto no TRT

O Conselho Nacional de Justiça acolheu pedido da OAB Paraná e concedeu liminar suspendendo a Resolução Administrativa 30/2011 do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, que ampliou o quadro de desembargadores naquela corte e determinou que as três novas vagas sejam destinadas a magistrados de carreira. A OAB ingressou com pedido de liminar em Procedimento de Controle Administrativo junto ao CNJ para suspender o processo de investidura de magistrado em uma das vagas. A liminar foi concedida pelo conselheiro Jorge Hélio, que entendeu justificado o pedido da OAB até a análise do mérito. “A OAB entende que uma das vagas deve ser destinada a advogado, em respeito ao princípio do Quinto Constitucional”, diz o presidente da Seccional, José Lucio Glomb.

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