A profissionalização do serviço público e a situação dos advogados públicos no Paraná foram debatidos na reunião periódica da Comissão de Advocacia Pública da OAB Paraná, realizada na manhã desta quinta-feira (18) na sede da Seccional, que contou com a presenção do procurador-geral do Ministério Público do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Laerzio Chiesorin Junior. O procurador-geral foi convidado à participar da reunião para falar a respeito de temas relevantes para a advocacia pública. “O MP junto ao TCE está com uma campanha de profissionalização do serviço público que envolve a advocacia. São muitos municípios que têm advogados em seus quadros com cargos comissionados e isso desfavorece o serviço público. Tem que ter a carreira do advogado. Não só do advogado mas outras profissões também, tem que ter a carreira instituída nas instituições públicas”, afirmou Chierosin. O procurador-geral destacou ainda que a estrutura pública precisa ser atendida de forma permanente e profissional, e que com o uso de cargo comissionado não há continuidade dos serviços quando troca o prefeito, ou presidente da Câmara Municipal. “Estamos em campanha para ajustar essa posição. Reforçar junto aos municípios a importância do concurso para carreiras do serviço público, incluindo o advogado que tem que ter formação voltada para a área. O que a gente encontra muitas vezes, por exemplo, é um advogado que atua na área de Direito Civil que vira procurador e a tendência é que ele não esteja prontamente habilitado com as questões do Direito Administrativo”, explicou Laerzio Chierosin Junior.
O presidente da OAB Paraná, José Lucio Glomb, fez a abertura da reunião e disse que a carreira dos advogados públicos foi tema de debate na última reunião do Conselho Pleno. A discussão foi motivada por concurso para advogados com remuneração e carga horária incompatível. A presidente da Comissão de Advocacia Pública da Seccional, a advogada Leila Cuellar, disse que o convite para participação do procurador na reunião da Comissão visa aproximar e aumentar o diálogo da OAB, em especial da Comissão, com outras instituições.