O jurista Miguel Reale Junior abriu, na noite de segunda-feira (8), a programação da Semana do Advogado da OAB Paraná. O jurista e ex-ministro da Justiça fez a palestra do painel Liberdade de Expressão, organizado pela Comissão de Liberdade de Expressão da Seccional. Com a imprensa o jurista conversou sobre o papel dos meios de comunicação e afirmou que o Exame de Ordem é “fundamental”. O evento contou também com participação do vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Alberto de Paula Machado, que fez a abertura. Após a palestra houve debate com participação de Belmiro Valverde Jobim Castro, Luiz Roberto Antonik e Luiz Geraldo Mazza. A mesa de abertura contou também com a presença do presidente da OAB Paraná, José Lucio Glomb; o procurador-geral do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior Neto; o presidente do Instituto dos Advogados do Paraná, Carlos Eduardo Manfredini Hapner; o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, José Augusto Araújo de Noronha; o presidente da APAJUFE, Anderson Furlan; a procuradora-geral do municipio de Curitiba, Claudine Camargo Bettes e o presidente da Comissão de Liberdade de Expressão, Rodrigo Xavier Leonardo.
Entre várias formas de liberdade de expressão, Miguel Reale destacou o papel da imprensa, que na sua opinião tem sido importantíssima na revelação de irregularidades que são cometidas por políticos e administradores públicos. O jurista, entretanto, apontou os limites que a mídia deve obedecer. “A imprensa é mais rápida que a Justiça, mas não pode fazer o julgamento por ela. A imprensa tem a possibilidade de fazer a notícia, que não precisa ser neutra, mas sua posição não pode ser definitiva. Ou seja, não pode estabelecer um prejulgamento. Em alguns casos de grande repercussão, a imprensa tem avançado nos julgamentos, pela insistência com que tem exibido as matérias, pela forma opinativa com que analisa o fato, praticamente criando um conceito prévio de culpabilidade. A imprensa também tem que se cuidar para que não se transforme na Justiça”, disse o jurista. Para Miguel Reale, o Judiciário e o Ministério Público também não podem perder de vista as suas funções. “O juiz tem que evitar falar dos casos que analisa, sob pena de perder a imparcialidade. O Ministério Público não pode querer fazer justiça pela imprensa. Ele tem que ser eficiente na produção de provas e não eficiente na produção de matérias.”
Ao conceder entrevista aos jornalistas, Miguel Reale Júnior também defendeu o Exame de Ordem, considerando-o “absolutamente fundamental”. “Não existe nenhuma reserva de mercado nisso. Somos 700 mil advogados e 3 milhões de bacharéis em Direito. O Exame de Ordem examina a habilitação profissional para que a população tenha um mínimo de garantias de que será atendida por uma pessoa com conhecimentos jurídicos. É uma defesa do consumidor”, afirmou. Para Reale Júnior, o parecer do subprocurador da República pelo fim do exame é contraditório. “É de profunda contradição ao permitir que as próprias escolas criem núcleos de práticas forenses e que a Ordem fiscalize esses núcleos. O fim do Exame de Ordem é um imenso retrocesso e cria uma profunda insegurança na sociedade”, disse.
A programação da Semana do Advogado prossegue nesta terça-feira com duas palestras e a mesa redonda “Até onde vai a obrigação do advogado de recorrer dos honorários de sucumbência para menos de 10% – Interesse do Cliente x Interesse da Classe”, com o jurista Manoel Caetano Ferreira Filho e o desembargador Domingos Perfetto. Confira a seguir a programação completa:
Semana do Advogado 2011
09/08/11
18h30
Palestrante: Adel El Tasse – "Crimes eletrônicos"
Palestrante: Silvio Guidi – “Direito da Saúde”
Coffee Break
20h45 – Mesa Redonda – “Até onde vai a obrigação do advogado de
recorrer dos honorários de sucumbência para menos de 10% – Interesse
do Cliente x Interesse da Classe”– Dr. Manoel Caetano Ferreira Filho
e Desembargador Domingos Perfetto
10/08/11
18h30
Palestrante: João Bosco Lee – "Mediação e Arbitragem”
Palestrante: Domingos Moro – "Direito Desportivo"
20h45
Palestrante: Samanta Pineda – "Direito Ambiental" –
Palestra de Encerramento – Carlos Eduardo Manfredini Hapner – "A nova advocacia"
11/08/11
Jantar de Comemoração do Dia do Advogado – Clube Curitibano