Os trabalhos do 3º Colégio de Presidentes de Subseções da OAB, em Ponta Grossa, terminou neste sábado (2), com a presença dos secretários de Estado da Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, e da Segurança Pública, Reinaldo de Almeida César. Os secretários mostraram aos presidentes de subseções a situação da segurança pública no Paraná, apresentando projetos que pretendem desenvolver para solucionar problemas crônicos, como o da superlotação carcerária.
O secretário da Segurança mostrou dados que confirmam a defasagem no efetivo das polícias civil e militar, o sucateamento das estruturas das polícias técnica e científica e o elevado número de presos em delegacias – pelo menos 50% de um total de 30 mil encarcerados. Reinaldo de Almeida César atribui o quadro caótico nas cadeias públicas e presídios à falta de investimentos, nos últimos anos, para a construção de novas unidades.
O secretário reiterou a sua disposição de por em prática medidas emergenciais para atendimento das necessidades do Instituto Médico Legal de Curitiba e de outras cidades, onde a situação também é crítica. “Conforme aponta o próprio relatório da OAB, encontramos o IML numa situação de desmantelo absoluto”, afirmou. Almeida César adiantou ainda que, embora não haja previsão orçamentária para este ano, buscará alternativas para a construção da nova sede do instituto na capital. “Faremos a obra em 12 meses”, garantiu.
A secretária da Justiça anunciou investimentos iniciais da ordem de R$ 75 milhões, liberados pelo Fundo Penitenciário Nacional, para a construção de cadeias públicas regionais, permitindo a abertura de 800 novas vagas. Também está prevista a construção de unidades para o regime semi-aberto, destinadas a um total de 330 presos. Além disso, de acordo com Maria Tereza Uille Gomes, outras medidas estão sendo avaliadas para diminuir a superlotação das unidades penais. Há estudos para a implantação do monitoramento eletrônico, para a criação de programas de profissionalização dos presos e ainda projeto de elaboração de uma Lei de Execução Penal estadual. “A ideia é mudar o perfil do sistema penitenciário do Paraná”, disse.
Nos debates, a presidente da subseção da OAB em Paranaguá, Dora Maria das Neves Schuller, cobrou solução para a delegacia do município, que abriga 217 presos numa carceragem com capacidade para apenas 27 pessoas. Dora Schuller lembrou que a cadeia de Paranaguá, localizada no centro da cidade, já sofreu várias interdições e atualmente se encontra numa situação insuportável. Os secretários não chegaram a apresentar uma solução definitiva. Segundo eles, obra de construção de uma nova sede, mesmo já tendo sido licitada, depende do aporte de mais recursos – R$ 5 milhões além dos R$ 10 milhões inicialmente orçados – por causa das condições impróprias do terreno. A secretária da Justiça disse que uma das possibilidades é transferir os presos de Paranaguá para celas modulares em Piraquara.
Defensoria Pública – Ao final dos debates, o presidente da subseção de Londrina, Elizandro Pellin, entregou à secretária da Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, uma moção de apoio de todos os presidentes de subseções à criação da Defensoria Pública do Paraná. Um dos pedidos feitos pelos presidentes é que o projeto de lei, a ser encaminhado à Assembleia Legislativa, obrigue os advogados aprovados no concurso para a função de defensor a estarem regularmente inscritos nos quadros da OAB.