Com a “Ferramenta para Cálculo de Execução Penal e Emissão de Atestado de Pena”, desenvolvida pelo Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) recebeu, na última semana, em Brasília (DF), o prêmio de Excelência Judiciária, na categoria destaque do ano, instituído pelo Instituto CONIP (Conhecimento, Inovação e Práticas de Tecnologia da Informação na Gestão Pública). O resultado do concurso foi divulgado no encerramento do 5º Congresso de Inovação do Poder Judiciário (Conip Judiciário), realizado, nos dias 1º e 2 de dezembro, no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, em Brasília.
O trabalho do TJPR foi elaborado pelos analistas de sistema Wagner Paulo Martins (coordenador da equipe), João Paulo Ribeiro do Nascimento e Pablo Damasceno Rattes, do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação, com a participação da técnica judiciária Déborah Mesadri, da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba. A “Ferramenta para Cálculo de Execução de Penas e Emissão de Atestado de Pena” já havia sido escolhida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como o melhor sistema de cálculo de pena, com a recomendação de que ela se torne padrão nacional. Na mesma categoria, foram premiados também os trabalhos “I-STJ Tribunais – Compartilhando caminhos para a Justiça na era virtual, do Superior Tribunal de Justiça" e "Projeto de remessa e baixa processual – eRemessa", do Tribunal Superior do Trabalho.
Ao todo, 15 trabalhos foram inscritos para concorrer ao Prêmio. Destes, seis foram selecionados como finalistas para serem apresentados no 5º Conip Judiciário. O trabalho do Tribunal de Justiça do Paraná foi apresentado pelo coordenador da equipe de analistas de sistemas ganhadora do prêmio, Wagner Paulo Martins. Os três destaques do ano (TJPR, STJ E TST) vão agora juntar-se aos finalistas do Prêmio CONIP de Excelência realizado em maio de 2010, para que, em um evento especial, a ser realizado, em fevereiro de 2011, em São Paulo, seja escolhido entre eles o destaque do ano de 2010 do Prêmio CONIP de Excelência na Gestão Pública.
Calculadora
O sistema é um formulário on-line que substitui o formulário em papel utilizado pelos funcionários das Varas de Execuções Penais de Curitiba. Calcula o tempo restante para o condenado adquirir o direito aos benefícios de progressão de regime e livramento condicional, bem como para o término da pena. Baseia-se em regras e informações fornecidas pelos usuários. A ferramenta também emite o Atestado de Pena a ser entregue ao condenado, conforme determinação do CNJ.
Fonte: Assessoria de Imprensa do TJ-PR