Juristas estudam contribuições ao projeto que cria Defensoria Pública

Os advogados nomeados pela OAB Paraná para acompanhar o andamento do projeto de lei n.º 439/10, que cria a Defensoria Pública do Estado, estiveram reunidos pela primeira vez nesta semana. A intenção é contribuir para que a aprovação da proposta seja viabilizada rapidamente, primando pelo respeito à ordem jurídica. Para isso, a comissão analisa a compatibilidade do projeto com as normas que regem a advocacia e a Constituição Federal.
A comissão foi criada por meio da portaria n.º 125/10, que nomeou os advogados Romeu Felipe Bacellar Filho (coordenador), Paulo Ricardo Schier, Priscilla Placha Sá, Rodrigo Pironti Aguirre de Castro e Rodrigo Luís Kanayama.

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