O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, participou na terça-feira (24) de seminário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em que se debateu os valores das custas judiciais no Brasil e as disparidades entre os Estados quanto à forma de fixação desses valores. Ophir ressaltou no encontro que a Justiça não pode ser sócia da parte, cobrando valores altíssimos em termos de custas, mas também defendeu a sua não gratuidade, uma vez que este benefício deve ser conferido apenas aos legalmente hipossuficientes. "Conhecer o valor do custo de cada processo é o grande desafio que está posto. O grande problema hoje é que cada tribunal, por ser uma ilha isolada e detentor de autonomia, fixa as custas como quiser, sem levar em consideração parâmetros sociais e de justiça", afirmou Ophir Cavalcante.
A intenção do CNJ é formar uma Comissão composta de advogados, membros do Ministério Público, do CNJ e do Judiciário para debater o tema e sair em busca de valores que sejam razoáveis e não um reforço de caixa para os tribunais, sobretudo aos Tribunais de Justiça. Na maioria dos Estados, para a cobrança de custas não se leva em consideração o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) ou a renda per capita de cada um. "Há Estados que têm IDH e renda per capita baixíssimos e cobram custas muito elevadas, como ocorre no Piauí e Paraíba. No entanto, há Estados que possuem IDH alto e praticam valores de custas baixos, como no sul do Brasil. São essas disparidades regionais que precisam ser equacionadas a fim de que se tenha uma justiça equânime na cobrança de custas", defendeu Ophir Cavalcante na reunião conduzida pelo corregedor nacional de Justiça, Gilson Dipp, e que teve como coordenador o integrante do CNJ, Jefferson Kravchychyn.
Fonte: Conselho Federal