As prerrogativas profissionais e a valorização do trabalho dos advogados mediante a estipulação de honorários dignos foram pontos abordados pelo presidente da OAB Paraná, José Lucio Glomb, em seu discurso, proferido na cerimônia de posse do novo presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Celso Rotoli de Macedo, na última terça-feira (13). Ao falar para um auditório lotado, com representantes da magistratura, do Ministério Público, da advocacia e demais setores da administração judiciária, Glomb enfatizou que os advogados são indispensáveis ao funcionamento da Justiça.
“Temos grandes magistrados neste Estado. Eles devem ter seu trabalho valorizado, como também deve ser valorizado o trabalho dos advogados , indispensáveis ao funcionamento da Justiça e que não mais suportam a estipulação de honorários aviltantes. Advogados e juízes, todos, merecem o apoio que lhes permita dar uma resposta pronta e digna aos anseios da sociedade”, disse.
Confira a íntegra do discurso:
DISCURSO FEITO PELO PRESIDENTE DA OAB-PR, JOSÉ LUCIO GLOMB, NA POSSE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ, EM 13 DE JULHO DE 2010.
Mais que dever de ofício, é uma honra para o presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil usar da palavra nesta cerimônia de posse do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Desembargador Celso Rotoli de Macedo, bem como do 2º vice-presidente Desembargador SÉRGIO ARENHART. Desde logo, externamos nossos cumprimentos e os votos de grande sucesso.
A Presidência hoje empossada, tem sob seu cargo administrar toda a Justiça Comum deste Estado. É uma grande tarefa esta, pelas proporções que assume.
Recentemente foi divulgado um extenso relatório do Conselho Nacional de Justiça, listando as dificuldades aqui encontradas. E ainda ontem, segunda-feira, o CNJ publicou extenso levantamento nacional sobre os cartórios. Aqui no Paraná declarou vagas 350 das 1.100 serventias. Há um prazo estipulado para as respostas e providências, que certamente ocorrerão.
Em relação as serventias, foi estabelecido um prazo de seis meses para a realização de concurso, o que permite antever que a sua indispensável realização, ocorrerá dentro do período de mandato da Presidência desta Corte, que hoje toma posse.
Algumas ações já foram tomadas pela gestão que entrega o cargo, como a criação de duas novas varas de Família, setor muito citado. Ao longo das últimas décadas, apenas quatro varas de família estiveram disponíveis aos cidadãos. Certamente haverá a necessidade de serem implantadas novas varas, além dessas que serão instaladas em agosto próximo.
Sabe-se que estão sendo tomadas ações para a remoção do Juizado Especial Criminal dos saguões desta Casa, voltando para suas antigas e reformadas instalações, pois não é aceitável manter por mais tempo essa situação.
Foi instalado, recentemente, o Juízado Especial da Fazenda Pública.
Também houve a determinação da transferência de algumas varas do fórum local para instalações melhores e com o intuito de aliviar a pressão no Fórum Cível.
Estão sendo nomeados 263 novos servidores.
Portanto, não podemos deixar de reconhecer os benefícios advindos de tais medidas, recentemente adotadas na administração que hoje entrega seu cargo, através do Excelentíssimo Desembargador Carlos Augusto Hoffmann, a quem cumprimentamos.
Registramos, por ser expressão da verdade, que sua Excelência sempre recebeu a direção da OAB com distinção, cortesia e respeito.
Permitam-nos dizer, todavia, que há muito mais a ser realizado. E a tarefa recai sobre os ombros de Vossa Excelência Desembargador Celso Rotoli de Macedo, que hoje assume o cargo, junto com seus pares. Isto exigirá grande esforço e determinação.
Temos percorrido nosso estado incessantemente, em atenção aos nossos Colegas advogados. Vemos situações difíceis, aqui e no interior.
Há um descompasso entre o primeiro e o segundo grau, pois se este foi aprimorado e recuperou o seu vigor, a primeira instância continua sofrendo muito.
É lá que faltam servidores. É no primeiro grau que faltam juízes e, onde, muitas vezes as comarcas trabalham com deficiência, até mesmo nas suas instalações.
Algumas situações não permitem maior espera.
É o caso do Fórum Cível desta Capital, que há 30 anos continua na mesma situação. Não há como esperar a construção do complexo judiciário, cujas obras não foram sequer licitadas . A questão do imóvel onde ele será erguido, ainda não está de todo resolvida.
Pela grandiosidade do projeto, muitos e muitos anos se passarão até vermos aquela obra importantíssima, reconhecemos, ser completada e entregue para uso.
Advogados, juízes, promotores, servidores, usuários, partes, todos que necessitam comparecer ao Fórum Cível da capital são unânimes em afirmar a urgente necessidade de um novo espaço, que permita não só abrigar as atuais Varas Cíveis, como também proporcionar a instalação das novas varas, tão necessárias à efetivação da Justiça.
As varas, já criadas e ainda não instaladas, também são exigência em todo o Estado do Paraná.
Não podemos desconhecer as mudanças que o universo contemporâneo promove.
Incorporam-se novos hábitos, novas maneiras de viver, novos padrões tecnológicos. E a tudo deve corresponder nova legislação, ou, no mínimo, novas interpretações .
Esse turbilhão tecnológico impõe extraordinária carga de trabalho aos administradores da Justiça. A estrutura judiciária, por sua vez, segue sendo a mesma, dependente de melhor orçamento no que tange a verbas necessárias à adaptação e modernização, contratação e qualificação de pessoal, melhoria de equipamentos e espaços físicos.
Há grande e imperativa necessidade de se investir em informatização.
E aqui fica o apelo para que os poderes executivo e legislativo atendam os reclamos do judiciário por mais recursos.
Ainda assim, senhoras e senhores, não temos direito à acomodação. É da mais absoluta preemência a busca por meios capazes de fazer frente às exigências impostas pela realidade que se apresenta.
Apenas uma visão moderna, uma gestão profissional, permitirá a nova direção que hoje assume bem cumprir o que da Justiça todos esperamos.
Só assim esta Justiça, a chamada Justiça comum, de tantas tradições, poderá voltar a ter seu encanto, reclamado por todos nós.
Hoje é uma ocasião festiva, solene, mas não há como deixar de trazer essas observações que não são nossas, mas de toda uma coletividade.
Dos que crêem numa justiça eficiente, efetiva, ágil.
Temos grandes magistrados neste Estado. Eles devem ter seu trabalho valorizado, como também deve ser valorizado o trabalho dos advogados , indispensáveis ao funcionamento da Justiça e que não mais suportam a estipulação de honorários aviltantes. Advogados e juízes, todos, merecem o apoio que lhes permita dar uma resposta pronta e digna aos anseios da sociedade.
Os grandes temas, as questões como a da corrupção, devem ter julgamento especializado e prioritário. Não se pode exigir dos acusados, que permaneçam por longo tempo sem a certeza de uma decisão. Se eles forem inocentes, que isto seja anunciado com a máxima brevidade possível.
Todavia, se culpados forem, devem receber as penas da lei rápida e eficientemente. A demora traz consigo o perigo do descrédito na instituição.
As medidas pedidas são antigas. Sempre tivemos esperança que fossem implantadas. Esperança! Uma bela palavra!
Sobre ela José Saramago, assim escreveu:
“ Penso que , na prática, aconselhar alguém a que tenha esperança não é muito diferente de aconselhá-la a ter paciência. É muito comum ouvir-se dizer da boca de políticos recém-instalados que a impaciência é contra-revolucionária. Talvez seja, talvez, mas eu inclino-me a pensar que, pelo contrário, muitas revoluções se perderam por demasiada paciência. Obviamente, nada tenho de pessoal contra a esperança, mas prefiro a impaciência. Já é tempo que ela se note no mundo, para que alguma coisa aprendam aqueles que preferem que nos alimentemos apenas de esperanças. Ou de utopias.”
Então, Senhor Presidente, Senhores desembargadores diríamos que tivemos e ainda temos esperança, mesmo porque ninguém vive sem ela.
Mas agora, permitam-nos dizer que o sentimento, que não é apenas nosso, mas de toda a comunidade jurídica, é de impaciência. Todos aguardam que sejam logo adotadas as medidas que tornem a justiça dos homens rápida e eficiente.
A celeridade não é incompatível com os princípios da ampla defesa e do contraditório.
Quanto mais breve e rápida se fizer sentir a presença da Justiça, maior será a confiança daqueles que nela acreditam.
Ao saudá-lo, Senhor Presidente, o fazemos com o sentimento de que vossa administração semeie bons frutos, por meio de uma atuação que deve ser incansável, pois a Justiça comum deste estado não sobreviverá sem trabalho árduo e competente.
Conte com os advogados deste estado, nesta nobre missão.
Certamente, agindo dentro destes princípios, ao final de vossa gestão sobrarão aplausos e nós, advogados, estaremos aqui, na fila dos que reconhecerão os créditos pela melhoria da Justiça.
Muito Obrigado.