O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, manifestou-se favoravelmente a dois projetos oriundos do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e que foram julgados na sessão de terça-feira (29) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O primeiro deles foi o parecer de mérito que trata da ampliação do número de juízes de segundo grau e de funções comissionadas para o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9ª Região (Paraná). Já o segundo prevê a criação de novas Varas trabalhistas e de cargos de juízes para o TRT da 4ª Região (Rio Grande do Sul). O presidente da OAB Paraná, José Lucio Glomb, acompanhou a votação da matéria em Brasília.
No caso do Paraná, Ophir manifestou, ao participar da sessão, o integral apoio da advocacia do Estado à criação dos cargos de juízes, em razão da demanda reprimida que existe no Paraná como um todo e para que seja atendido o princípio da razoável duração do processo. O projeto do CSJT foi acolhido em parte pelo relator da matéria no CNJ, o conselheiro Jorge Hélio de Oliveira, que foi favorável à criação de três cargos de juízes do Trabalho de segundo grau e de mais sete cargos em comissão (CJ) e 12 funções comissionadas (FC). Também acompanharam a votação da matéria no plenário do CNJ os presidentes das Seccionais da OAB do Ceará, Valdetário Monteiro, e do Paraná, José Lúcio Glomb.
Na caso do Rio Grande do Sul, Ophir afirmou que teve acesso prévio aos documentos apresentados pelo TRT e pela Seccional gaúcha da OAB e manifestou-se favoravelmente à criação das novas Varas para fazer com que a Justiça do Trabalho consiga chegar aos mais longínquos rincões do Estado, marcado atualmente pelo amplo crescimento industrial, de seu pólo naval e pelo maior interesse por seu litoral. "Há esse vazio que precisa ser preenchido a partir da Justiça do Trabalho e os números que nos foram trazidos determinam no sentido de que se deva adotar um critério técnico para a criação dessas Varas", afirmou o presidente nacional da OAB. Das 22 novas Varas do Trabalho reivindicadas originalmente, o CNJ foi favorável à criação de 17 Varas em, território gaúcho, conforme o voto do relator do caso no Conselho, Ives Gandra Martins. As 17 novas Varas vão atender aos municípios de Canoas, Caxias do Sul, Erechim, Esteio, Estrela, Gravataí, Lajeado, Passo Fundo, Rio Grande, Santa Rosa, São Leopoldo e Taquara.
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Fonte: Conselho Federal
Foto: Eugenio Novaes- CFOAB