O presidente da subseção da OAB Ponta Grossa, Luis Alberto Kubaski, presidiu a reunião que aconteceu na sede da subseção, na quinta-feira (20), a partir das 11 horas, para coleta de assinaturas no manifesto de apoio à Proposta de Emenda Constitucional nº 544/02, que prevê criação de quatro novos tribunais no Brasil, incluindo um no Paraná. O ex-presidente do Conselho Federal, Roberto Busato, também participou da reunião. O manifesto de apoio à PEC foi lançado na OAB Paraná durante um ato público realizado no último dia 12 de abril e posteriormente foi encaminhado às 47 subseções da OAB no Paraná. Além do TRF do Paraná, a PEC prevê a criação de tribunais em Minas Gerais, Bahia e Amazonas. A proposta foi aprovada pelo Senado em 2002 e pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados em 2003. Agora, aguarda inclusão na pauta do plenário da Câmara Federal. Desde 1988 a estrutura da segunda instância da Justiça Federal não se altera. Os cinco únicos tribunais criados há 22 anos não têm mais capacidade para a demanda crescente no primeiro grau. Portanto, criar novos tribunais significa democratizar o acesso à Justiça. O Paraná, atualmente, está sob a jurisdição do TRF da 4.ª Região, em Porto Alegre. De 1988 até 2010, o número de varas federais no Paraná aumentou de 12 para 60. Dos cerca de 1,5 milhão de processos da 4.ª Região, aproximadamente 511 mil tiveram origem no Paraná.
Evento na subseção mobilizou advogados em prol da criação do TRF no Paraná
