"Os Tribunais de Contas são hoje, na maioria dos casos, repositórios de políticos que não foram eleitos ou de pessoas bem relacionadas com os governantes dos Estados. Esses critérios de indicação precisam mudar". A afirmação foi feita pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, ao tomar conhecimento de pedido feito pela Seccional da OAB do Rio Grande do Sul, para que o Conselho Federal da entidade avalie o ajuizamento de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para questionar os critérios utilizados nas indicações de membros para os tribunais de contas dos Estados e da União.
Segundo Ophir, o critério que vem sendo observado na escolha de membros para esses tribunais tem sido o eminentemente político. "Não se tem levado em consideração o artigo 73 da Constituição, que exige para tais nomeações notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e de administração pública". Ainda segundo o presidente nacional da OAB, quando se designa para os Tribunais de Contas pessoas que ficam em débito com os governantes – em razão de sua nomeação – e que não foram alvo de qualquer avaliação técnica quanto à seleção, quem perde é a sociedade, uma vez que as Cortes acabam por não exercer, de fato, o seu papel.
Ophir elogiou a medida tomada pela OAB gaúcha, de encaminhar o pedido ao Conselho Federal da entidade. "É uma reivindicação salutar e em defesa da sociedade, que necessita de tribunais de contas sérios, independentes, transparentes e que zelem pela moralidade das contas públicas". O pleito da OAB gaúcha será enviado a exame da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB Nacional.
Fonte: Conselho Federal