Juristas paranaenses de grande importância no cenário nacional participaram na manhã desta sexta-feira (16), no auditório do Museu Oscar Niemeyer, da 8.ª audiência pública da Comissão de Juristas nomeada pelo Senado para elaborar o anteprojeto do novo Código de Processo Civil. Um dos principais apelos feitos pela classe jurídica do Paraná foi de que a proposta, depois de concluída, volte a debate. A Comissão do Senado comprometeu-se a recomendar novas audiências públicas quando entregar o documento.
Para o presidente da OAB Paraná, José Lucio Glomb, as audiências públicas realizadas nesta fase foram iniciativas importantes para discutir as propostas, porém ainda insuficientes. Destaca ele que “uma informação positiva ressaltada hoje foi a de que, após a elaboração do anteprojeto, deverá ser promovido novo debate antes que a matéria seja submetida a votação. Trata-se de medida fundamental, para que a comunidade jurídica possa avaliar plenamente as modificações “. É inegável que poderemos ter avanços significativos, porém o amplo debate é importante.
O auditório ficou lotado durante a audiência, que teve a participação de advogados, representantes do Ministério Público, da Magistratura e estudantes de Direito. O advogado Manoel Caetano Ferreira Filho apresentou o posicionamento da OAB Paraná na reunião. Ele é o presidente da Comissão Especial de Acompanhamento das Reformas do Código de Processo Civil, também composta pelos advogados Sandro Gilbert Martins, Alfredo Assis Gonçalves, Joaquim Roberto Munhoz de Mello e Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro.
Segundo Manoel Caetano, a iniciativa da Comissão em discutir desde já com a sociedade as proposições apresentadas é bastante louvável. “Mas a própria ausência de certeza quanto à adoção dessas proposições e a fatla de um texto base tornam o trabalho de análise e discussão um tanto prejudicado. Somente o conhecimento da redação sugerida ao texto de lei é que permitirá melhor avaliar os critérios eleitos e se eles estarão em harmonia com a ordem constitucional”, afirma Manoel Caetano.
Durante a audiência pública, Manoel Caetano destacou o papel dos juristas que compõem a comissão do Senado. “Posto que desnecessário, convém destacar, uma vez mais, o alto nível intelectual e o abnegado espírito público dos membros da Comissão de Juristas, que acederam à honrosa, mas fatigante, tarefa de elaborar anteprojeto de lei tão fundamental à sociedade brasileira, no curtíssimo prazo que lhes foi assinalado.”
Na mesma linha, a presidente do Instituto dos Advogados do Paraná, Rogéria Dotti, também pediu que a discussão do novo CPC seja aprofundada. “O Instituto – ao mesmo tempo em que louva a iniciativa da Comissão de Juristas de, desde já, propiciar o debate – protesta também pela futura oportunidade de discussão, em audiência pública, da própria minuta do anteprojeto de novo Código”, disse Rogéria Dotti.
A audiência pública foi presidida pelo conselheiro federal da OAB pelo Paraná José Miguel Garcia Medina, integrante da Comissão de Juristas nomeada pelo Senado. Para ele, a oportunidade de elaborar o anteprojeto de um novo CPC não pode ser desperdiçada. “Não podemos ter um CPC mediano, razoável. Queremos o melhor Código possível”, afirma Medina. Ele diz que a comissão deve recomendar ao Senado, na entrega do anteprojeto, novo processo de consulta pública.
A relatora da comissão do Senado, Teresa Arruda Alvim Wambier, diz que concorda com a possibilidade de discutir novamente o novo CPC, depois de elaborado o anteprojeto. Segundo ela, as audiências públicas realizadas até agora foram úteis para agregar à proposta novas ideias e, inclusive, modificar algumas que já haviam sido discutidas.
Mudanças
A Comissão de Juristas espera que o novo CPC assegure mudanças no que diz respeito a três parâmetros: imprimir maior organicidade às normas processuais; simplificar o processo; e resolver problemas concretos de maneira mais pragmática. Teresa Wambier diz que o Código atual exige que os magistrados percam muito tempo e energia com o processo. Com isso, dedicam-se menos do que deveriam aos problemas das partes. “Para a população, isso significa mais demora e o risco de a decisão ser prejudicada”, afirma Teresa Wambier.
A Comissão de Juristas tem até 30 de abril para entregar o anteprojeto do novo CPC ao Senado. Ainda não está definido se haverá algum pedido de prorrogação. No Senado, a proposta passará por uma Comissão Especial e pelo Plenário. O mesmo ocorrerá na Câmara dos Deputados.
Juristas paranaenses pedem novos debates para discutir anteprojeto do CPC
