O vice-presidente da República, José Alencar, disse que vai trabalhar para garantir a aprovação da proposta de criação do Tribunal Regional Federal no Paraná, assim como tribunais em mais três estados. O apoio foi manifestado nesta quinta-feira (14), durante reunião em Brasília com o governador do Paraná, Orlando Pessuti. A notícia foi imediatamente repassada pela equipe de governo ao presidente da OAB Paraná, José Lucio Glomb.
“O vice-presidente prometeu apoiar o Paraná nestas duas lutas (TRF e multa resultante da privatização do Banestado). Já ligou para o Michel Temer (presidente da Câmara Federal) pedindo prioridade na implantação do TRF e também dará todo o seu apoio no que diz respeito à questão do Banestado”, afirmou Pessuti.
“O Paraná é um estado importantíssimo e as causas que o governador veio discutir aqui em Brasília são justas e devem ser resolvidas com agilidade”, destacou. A Proposta de Emenda Constitucional n.º 544/02 prevê a criação dos tribunais federais que terão sede em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus. A matéria já foi aprovada no Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados.
Desde 1989, o Paraná, assim como Santa Catarina, está sob a jurisdição do TRF da 4.ª Região, em Porto Alegre. Aprovada a PEC, o TRF da 6.ª Região, em Curitiba, ficará responsável pelos estados do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul; o TRF-7, terá jurisdição em Minas Gerais; TRF-8, jurisdição na Bahia e Sergipe; e o TRF-9, jurisdição no Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.
“Conversei pessoalmente com o deputado Michel Temer e agora, com o apoio do José Alencar e da nossa bancada de deputados federais, tenho certeza que a proposta será colocada em pauta e votada o mais breve possível”, afirmou Pessuti.