O Conselho Federal da OAB espera para a próxima quarta-feira (7), que a Câmara dos Deputados coloque em discussão a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 544/02 que prevê a criação de quatro Tribunais Regionais Federais (TRFs), com sedes em Curitiba, Salvador, Belo Horizonte e Manaus. O projeto avança com o sinal verde do presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB), que o avalia como garantia de ”efetividade” da justiça e ”fortalecimento do princípio federativo”. Em reunião com o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, Temer declarou apoio à medida. Ophir defende os novos tribunais como saída para ”racionalizar os serviços da Justiça Federal”.
Atualmente são cinco os TRFs em funcionamento, instalados em Porto Alegre, São Paulo, Rio, Brasília e Recife. O principal argumento da toga é que os novos tribunais irão desafogar o elevado índice de feitos, uma das causas da morosidade que marca o Judiciário. Além de Temer, o presidente nacional da OAB, que vem obtendo sucesso na luta para aprovar a PEC 544/02, já conseguiu o apoio formal ao projeto do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, do líder do governo na Câmara, deputado Candido Vaccarezza (PT-SP), e do líder da minoria na Câmara, deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR). Vaccarezza, por exemplo, afirmou, durante encontro com Ophir, que vê com bons olhos a aprovação da referida PEC, embora esteja liderando um acordo para impor um freio às alterações à Constituição em período próximo às eleições. "Coordeno o movimento para parar as PECs porque a Constituição tem que ser zelada pelo Parlamento e não agredida a todo o momento, como tem acontecido. No entanto, entendo esse é um assunto que deve ser julgado com mais brevidade". Além dos apoios já citados, o presidente da OAB Paraná, José Lucio Glomb, já recebeu o apoio dos deputados federais Eduardo Sciarra, Rodrigo Rocha Loures, Aldo Rebelo e Valdyr Colatto, para aprovação do projeto na Câmara dos Deputados.
Fonte: Conselho Federal