Na última sexta-feira (19), o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Carlos Augusto Hoffmann, publicou uma nota oficial para esclarecer sobre os altos salários pago pelo TJ para alguns servidores. Os valores podem ser conferidos no Portal da Transparência disponibilizado pelo TJ-PR este mês. O presidente da OAB Paraná, José Lucio Glomb, disse na sexta-feira que esperava um esclarecimento do TJ sobre o assunto (clique para ler). Confira abaixo a íntegra da nota oficial divulgada pelo presidente do TJ:
NOTA OFICIAL
O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná foi um dos primeiros tribunais do País a veicular, dentro do prazo estabelecido, o Portal da Transparência nos moldes da Resolução nº 102 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na folha de pagamento do mês de dezembro de 2009, disponibilizada no Portal, há casos, entre os membros e agentes públicos remunerados pelo Poder Judiciário do Estado do Paraná, que podem representar, em análise superficial, aparente remuneração acima do limite constitucional. Entretanto, em nenhum deles há desrespeito ao teto fixado pela Constituição Federal.
Na hipótese de o vencimento de servidores ou de magistrados ultrapassar o teto constitucional, existe a devida e necessária limitação, em observância ao teto referido.
Em alguns casos, o valor do salário tem o acréscimo do adicional de férias (1/3 dos vencimentos) e/ou do abono de permanência, vantagens estas que não estão sujeitas ao limite constitucional.
Os dois casos de servidores que receberam valores em torno de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e R$ 100.000,00 (cem mil reais) são resultados de pagamentos de salários acumulados decorrentes de ordens judiciais, que não correspondem ao ganho mensal de nenhum servidor.
Existem, também, servidores com muitos anos de trabalho, em final de carreira, que recebem todos os adicionais por força de lei – muitos dos quais já não se aplicam aos atuais servidores. De qualquer forma, o teto constitucional também é observado em relação a eles.
Em síntese, os valores de vencimentos constantes no Portal da Transparência do Tribunal de Justiça estão rigorosamente de acordo com a lei.
Curitiba, 19 de fevereiro de 2010.
Carlos A. Hoffmann
Presidente
19/02/10
Fonte: Assessoria de Imprensa do TJ-PR