Dentro de poucos dias, a OAB Paraná deve discutir os detalhes finais para assinatura do convênio com o governo do estado para garantir assistência jurídica aos cidadãos que não têm condições de pagar um advogado. Para o presidente da OAB Paraná, José Lucio Glomb, a autorização para a assinatura, dada pelo governador Roberto Requião, é um passo importante na concretização desse projeto, que vem sendo discutido há quase três anos.
O acordo envolve a OAB Paraná, Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania, a Procuradoria Geral do Estado e o Tribunal de Justiça. Depois de assinado o convênio, a OAB Paraná abrirá uma inscrição para advogados interessados em prestar assistência jurídica à população carente. O Tribunal de Justiça cuidará de garantir que os juízes nomeiem para a advocacia dativa os profissionais inscritos em cada comarca. Ao governo do estado caberá o repasse de recursos para o pagamento dos honorários, de acordo com uma tabela definida pelas partes envolvidas. O governo já anunciou um repasse de R$ 7,5 milhões no primeiro ano do contrato.
“Trata-se de uma reivindicação antiga da OAB, que esperamos ser concretizada nos próximos dias”, afirma José Lucio Glomb. Segundo ele, esta é uma medida intermediária, que não dispensará o estado de criar uma Defensoria Pública nos moldes previstos na Constituição de 1988. “De qualquer forma, o convênio da advocacia dativa representará um grande avanço para a população do Paraná.”