Nesta quinta-feira (7), primeiro dia útil seguinte ao término do recesso forense, foram retomados os prazos processuais da Justiça Estadual do Paraná. As regras que envolvem o término no plantão judiciário estão estabelecidas na resolução n.º 15/2009, de 30 de outubro de 2009, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. No período de 21 a 24 e 28 a 31 de dezembro de 2009 e de 4 a 6 de janeiro de 2010, ficaram suspensos os prazos processuais e as publicações de decisões, sentenças e acórdãos, mas o expediente nas repartições judiciárias foi mantido. O recesso atende a uma reivindicação da OAB Paraná, que a cada ano tem se manifestado favorável à suspensão de prazos entre dezembro e janeiro para garantir aos advogados um período de descanso.