Apenas 18 dos 92 tribunais do Brasil cumpriram a meta 2 estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça. A meta previa o julgamento, até o fim de 2009, de todos os processos abertos antes de 2006. Confira reportagem sobre o assunto assinada por Daniel Haidar e publicada pelo jornal Brasil Econômico.
Apesar dos esforços, ano se encerra com mais de 2 milhões de processos abertos antes de 2006 ainda sem julgamento.
Bem que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e alguns tribunais brasileiros tentaram, mas ficou longe o pacto nacional de julgar todos os processos abertos antes de 2006 até o fim de 2009.
Só 18 dos 92 tribunais do Brasil cumpriram o prazo, estabelecido na chamada Meta 2 do Judiciário, segundo a contagem do "processômetro" do CNJ.
Segundo balanço feito após o início do recesso do Judiciário no dia 18 de dezembro, restavam pouco mais de 2 milhões de processos, ou 54% dos que deveriam ter sido julgados para cumprir a meta.
A única corte que não precisaria cumprir o objetivo é o Supremo Tribunal Federal (STF), que fechou 2009 com 3.302 processos pendentes de antes de 2006. Ele ficou fora da Meta 2 porque não precisa se submeter aos desígnios e à fiscalização do Conselho Nacional de Justiça.
A maioria dos juízes que conseguiram resolver os casos abertos antes do dia 31 de dezembro de 2005 é da Justiça do Trabalho. Doze tribunais regionais cumpriram o prazo.
Piores resultados
Por outro lado, nenhum tribunal de justiça estadual conseguiu bater a meta para dar celeridade ao andamento de ações judiciais. Aliás, ficaram com os piores resultados. O Tribunal de Justiça da Bahia era o mais atrasado em números absolutos, apenas com 25% das ações julgadas. Restam ainda cerca de 462 mil processos nas prateleiras.
O Tribunal de Justiça de São Paulo, a maior corte do Brasil, ficou com a segunda maior quantidade de processos pendentes: algo em torno de 272 mil. Perto de 45% do necessário foi julgado. Proporcionalmente, o Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso teve o pior resultado, com 234 ações anteriores a 2006 ainda pendentes, o equivalente a 83% do que deveria ter sido finalizado.
Na opinião do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares, a meta não foi cumprida porque não há boa gestão de orçamento e recursos humanos no Judiciário. "Não há planejamento", resume.
Ele considera ainda que os tribunais estaduais têm piores condições de trabalho e menos recursos do que os federais, o que explica a desvantagem nos resultados. "Só no meu estado, hoje, há 52 cargos de juízes vagos, ou seja, 52 comarcas do interior de Pernambuco sem magistrado titular."
Apesar de apontar problemas que impediram um melhor andamento da Meta 2, Valadares acredita que o mais relevante foi estabelecer no Judiciário uma cultura de metas e prazos, fazer com que os juízes pensem mais como administradores em busca de eficiência, tempo e qualidade. "Quando fizermos um comparativo, o ano de 2009 vai superar em muito a produtividade do de 2008", acredita.
Mesmo com a defasagem de muitos tribunais, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e conselheiro do CNJ, Ives Gandra Martins Filho, acredita que houve um avanço significativo na velocidade da Justiça em todo o país.
Ficou a lição mais duramente aprendida pelos que sofrem com as delongas e os sucessivos recursos judiciais. "Justiça que tarda, falha", diz Ives Gandra.