A OAB Paraná pediu que a Secretaria de Estado da Segurança Pública apresente um cronograma de implantação das medidas anunciadas pelo governo do Estado para aliviar a superlotação nas cadeiras de Curitiba e Região Metropolitana. Na tarde desta quinta-feira (30), a OAB divulgou o relatório elaborado pela sua Comissão de Direitos Humanos, denunciando a situação das carceragens, todas com número de presos superior à capacidade e com instalações físicas inadequadas. O relatório foi encaminhado ao secretário de Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari.
Diante dos dados levantados pelas vistorias, a OAB criou uma força-tarefa com o intuito de contribuir para amenizar o problema nos distritos e delegacias. Por meio do programa OAB Cidadania, a Ordem analisou a situação de presos provisórios de cinco delegacias de Curitiba e prestou atendimento aos que não têm assistência jurídica. O presidente da OAB Paraná, Alberto de Paula Machado, disse que a atividade das duas comissões passa a ser intensa para garantir que o governo cumpra o que prometeu.
O governo anunciou a construção de celas modulares em número suficiente para solucionar o problema da superlotação. Na questão dos presídios tivemos avanços, entretanto, não houve nenhum investimento por parte das autoridades nos distritos policiais, o que faz com que pessoas sejam mantidas presas em condições subumanas, afirmou.
No período de realização das vistorias, compreendido entre 12 de fevereiro e 2 de julho de 2008, ficou constatado que é necessário pelo menos triplicar o número de vagas hoje existentes. Nas 17 unidades visitadas havia 1.454 presos para 475 vagas. A nossa postura é cobrar o cumprimento da lei. Cabe ao Estado viabilizar os recursos necessários para atender essa demanda, disse o presidente da OAB.
A força-tarefa da OAB começou a atuar no dia 15 de julho e concluirá o trabalho em janeiro de 2009. As atividades priorizam os distritos e delegacias de Curitiba onde foram verificadas as situações mais críticas: 9.º DP, 11.º DP, 12.º DP, Delegacia de Furtos e Roubos e Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos. Em três meses de trabalho da força-tarefa, foram analisados 801 flagrantes e 371 presos foram entrevistados pessoalmente. O objetivo, ao analisar a situação do preso, é verificar se cabe algum tipo de pedido, como o de liberdade provisória.
Relatório
O relatório da Comissão de Direitos Humanos contém uma série de dados sobre a situação dos presos, evidenciando que a população carcerária dessas unidades é formada em sua grande maioria por jovens e réus primários. Do total de presos, 1051 são réus primários e 1038 estão na faixa etária entre 18 e 23 anos. O nível de instrução é muito baixo. A maioria não tem o 1º grau completo, 212 cursaram o 1.º grau e apenas 36 estudaram até o Ensino Médio.
Em Curitiba, a cadeia com maior índice de presos por vaga é a Furtos e Roubos de Veículos, onde a proporção é de 8,25. Na Região Metropolitana, a situação mais crítica encontra-se na cadeia de Paranaguá, onde existem mais de 7 pessoas por vaga. Além da lotação, a Comissão de Direitos Humanos avaliou estrutura física dos locais, constatando péssimas instalações, falta de higiene e de condições sanitárias. O 11.º e o 12.º Distritos Policiais de Curitiba chegaram a sofrer interdição da Vigilância Sanitária Municipal.