Políticas públicas voltadas à assistência social: o novo marco legal no Brasil foi o tema de palestra realizada nesta quarta-feira (27), na sede da OAB Paraná. Os participantes analisaram as inovações do Projeto de Lei 3021/08, que está em trâmite no Congresso Nacional. O projeto regulamenta a certificação e procedimentos para a concessão de isenção tributária às entidades beneficentes de assistência social. A primeira palestra foi do advogado Leandro Marins de Souza, que falou sobre os reflexos tributários do projeto. O advogado Josenir Texeira fez uma análise jurídica do PL 3021/08, sob o ponto de vista do terceiro setor.