Advogados discutem legitimidade da atuação judicial

O juiz federal Eduardo Appio foi o convidado da Comissão de Advocacia Pública da OAB Paraná para um debate sobre controle judicial das políticas públicas e fornecimento de medicamentos, realizado nesta sexta-feira (15). Os advogados discutiram os limites de atuação de um juiz diante de situações como fornecimento de medicamentos de alto custo e até onde o magistrado pode interferir nas políticas formuladas pelos Poderes Legislativo e Executivo. Durante o evento, o juiz Eduardo Appio também levantou questões sobre a intervenção da Lei de Responsabilidade Fiscal nas decisões judiciais das demandas que envolvem políticas sociais. O debate foi realizado na sede da OAB Paraná e reuniu aproximadamente 100 advogados.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *