Em artigo publicado na edição do jornal Gazeta do Povo do dia 11 de agosto, o presidente da OAB Paraná, Alberto de Paula Machado, fala da importância do advogado na conquista de uma sociedade mais justa e equilibrada. Confira o artigo:
Dia do Advogado
Provavelmente em nenhum outro momento da nossa história a Justiça, o Direito, juízes e advogados tenham sido objeto de tantas discussões na sociedade brasileira. Talvez porque o país esteja alcançando o grau de maturidade das nações que aprenderam a valorizar a Justiça. Nessas condições, temas antes enclausurados nas salas do Poder Judiciário e dos escritórios de advocacia ganham as ruas e interessam a todos os cidadãos.
O processo de construção de uma sociedade moderna, mais justa e equilibrada, deve contar necessariamente com uma Justiça que atenda ao binômio da eficiência e do respeito aos direitos do cidadão. A eficiência se revela com um Judiciário acessível a qualquer um do povo. Não é desejável que a Justiça, uma das funções essenciais do Estado organizado, pratique a lógica das salas de cinema: primeiro se paga e depois se usufrui os benefícios, assistindo ao filme.
Os direitos fundamentais previstos na legislação brasileira deveriam proteger todos os cidadãos ricos, remediados, pobres. A população carente tem direito inclusive à assistência de um advogado, remunerado pelo Estado, tal como se faz com o médico e com o professor da escola pública. Mas é induvidoso que as pessoas com poucos recursos são privadas do acesso à Justiça.
A eficiência do Judiciário se completa com uma atividade rápida e efetiva. Não adianta reparar um dano dez anos após a parte prejudicada ter buscado a Justiça para a solução. Todos têm na família alguma triste história de casos que se arrastam no Judiciário por longos anos sem solução. Este é um dos fatores de maior descrédito da Justiça brasileira, ou seja, a sua irritante morosidade.
A morosidade é irmã da impunidade. Numa sociedade acostumada a ver crimes impunes, a população é levada a aplaudir o espetáculo das prisões provisórias e temporárias e a condenação sumária muitas vezes liderada pela imprensa. Os fins, no entanto, não podem justificar os meios. A Justiça depende do equilíbrio entre eficiência e respeito aos direitos, o segundo preceito de uma sociedade equilibrada.
Não é demais relembrar que a nossa República fundamenta-se no respeito à cidadania e a dignidade da pessoa humana, conforme estabelece o artigo 1.º da Constituição. As disposições constitucionais prevêem ainda que ninguém deve ser obrigado a fazer ou deixar de fazer senão em virtude de lei (artigo 5.º, II), que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas (artigo 5.º, X), que a casa é asilo inviolável do indivíduo (artigo 5.º, XI), que é inviolável o sigilo de correspondência e de comunicações, inclusive telefônicas (artigo 5.º, XII), e que ninguém será considerado culpado sem que exista sentença condenatória irrecorrível (artigo 5º, LVII).
O jurista Miguel Reale Júnior, em participação na Conferência Estadual dos Advogados, realizada pela OAB Paraná no mês de junho passado em Curitiba, em forte discurso disse que a Constituição mente quando assegura inúmeros direitos aos cidadãos, mas tais direitos são ignorados. Sem menosprezar o contundente discurso do jurista Reale Júnior, prefiro ser otimista e dizer que estamos avançando. A sociedade moderna, justa e equilibrada que almejamos está sendo construída, embora a passos ainda lentos.
Muitos dos avanços conquistados pela sociedade brasileira passaram pelas mãos dos advogados, considerados pela Constituição agentes indispensáveis para a obtenção da Justiça. Amparada por eles, a população tem melhores condições de alcançar o Poder Judiciário e fazer valer seus direitos. No dia 11 de agosto, rendo, portanto, homenagens especiais aos advogados do Estado do Paraná.
Alberto de Paula Machado
Presidente da OAB Paraná