Maioridade penal foi um dos temas discutidos pelos advogados que participaram, na manhã desta segunda-feira (23), do painel “Problemas da advocacia criminal” da IV Conferência Estadual. O advogado Eduardo Sanz de Oliveira e Silva posicionou-se contra a redução, defendendo que na adolescência enfrenta-se um período de transformação e reafirmação da personalidade. “A tendência nessa fase é agir por impulso, é transgredir para chamar a atenção”, afirma. Segundo ele, se não houver a intervenção da família, sociedade ou estado, na aplicação de sanções e na abertura de possibilidades para esse adolescente, as violações cometidas serão cada vez mais graves. “A transgressão na adolescência é um pedido de socorro do jovem, que está tentando se afirmar na sociedade por meio da violência”, diz Eduardo Sanz de Oliveira e Silva. “A redução vai agravar ainda mais o problema”, diz.
Ainda no mesmo painel, o advogado Juliano Breda defendeu as prerrogativas e o pleno exercício da advocacia. Já o criminalista Técio Lins e Silva estabeleceu um comparativo entre a advocacia atual e os tempos do regime militar. “Hoje os advogados enfrentam mais dificuldades e obstáculos do que nos tempos da ditadura”, afirmou Lins e Silva. “É um dever do advogado com a sua profissão afrontar essa censura imposta pela “ditadura pós-moderna””.