TJ deve liberar consulta de jurisprudência nas áreas de família e infância

 

TJ deve liberar consulta de jurisprudência nas áreas de família e infância

 

O Tribunal de Justiça informou à OAB Paraná que está em fase de estudo de viabilidade, para futura implantação, a consulta de jurisprudência no sistema JUDWIN e no site do TJPR, nas áreas de família, infância e juventude, respeitando-se o segredo de justiça. A solicitação para liberação dessa consulta foi feita pela 11ª Câmara Cível do Tribunal, para permitir acesso aos usuários, especialmente aos advogados, da construção jurisdicional que vem se consolidando nessas áreas, no âmbito do Tribunal. Outra providência solicitada pela 11ª Câmara e que se encontra em estudos é a utilização de carimbo, adesivo ou etiqueta específica destacando a prioridade de tramitação de processos da competência da Justiça da Infância e da Juventude, principalmente quando envolvam crianças e adolescentes em abrigo.

 

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