A vice-presidente do TRF da 4ª Região, desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, determinou a suspensão dos prazos para que as partes preparem os recursos a serem protocolados perante a corte, assim como dos prazos processuais em favor da Caixa Econômica Federal (CEF). A medida foi tomada dia 27 de setembro pela portaria nº 146 após decisão, na última semana, do Pleno do TRF.
De acordo com informações divulgadas no site do tribunal, a suspensão dos prazos é retroativa ao último dia 16 e tem validade até o término da greve das instituições bancárias no País, no caso da CEF -, ou até três dias após o fim da paralisação, para as outras partes. A portaria exclui as hipóteses em que haja risco de perecimento de direito ou eventuais decisões contrárias dos desembargadores federais relatores dos recursos.
Confira a íntegra da portaria nº 146:
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, em exercício, considerando a declaração de greve, por tempo indeterminado, das instituições bancárias, e em observância à decisão majoritária proferida pelo Plenário deste Tribunal, na sessão de 23 de setembro corrente, resolve:
I – SUSPENDER, a partir do dia 16/09/2004 até 03 (três) dias após o término da respectiva paralisação, independentemente de nova intimação, o prazo para as partes procederam ao preparo dos recursos protocolados perante este Tribunal;
II – SUSPENDER, a partir do dia 16/09/2004 até o término da respectiva paralisação, independentemente de nova intimação, perante este Tribunal, os prazos processuais em favor da Caixa Econômica Federal;
II I- FICAM suspensos os prazos referidos nos tópicos anteriores, ressalvadas as hipóteses de perecimento de direito, assim como eventuais decisões contrárias dos Desembargadores Federais Relatores.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Des. Federal Marga Inge Barth Tessler – vice-presidente, no exercício da presidência.
Fonte: Espaço Vital