O TSE utilizará os certificados emitidos pela ICP-OAB (Infra-estrutura de Chaves Públicas da OAB) durante o processo de fiscalização dos softwares que serão instalados nas urnas eletrônicas das eleições municipais de outubro.
Conforme a OAB, ao reconhecer a validade da ICP-OAB para certificação de documentos eletrônicos o TSE abre uma porta para que a entidade busque essa aceitação também junto a outros tribunais superiores, criando, assim, espaço para a implantação do processo eletrônico.
Segundo o presidente da Comissão de Informática do Conselho Federal da OAB, Alexandre Atheniense, os tribunais superiores vêm aceitando a idéia de que somente a OAB poderá ser considerada entidade capaz de certificar os advogados para fins de prática de atos profissionais pelo meio eletrônico.
Com o uso dessa tecnologia para assinar os programas das urnas eletrônicas, a OAB conseguiu uma grande vitória, na opinião de Alexandre Atheniense. “O próximo passo é dialogar com os tribunais para que compartilhem informações do nosso cadastro nacional e utilizem sistemas que aceitem o envio eletrônico de petições e documentos digitalmente assinados, tendo a garantia de que, se as chaves de assinatura estiverem certificadas pela OAB, não há dúvidas quanto à autenticidade do documento ou quanto à qualidade de advogado do signatário”.
A Ordem participa do processo de fiscalização dos programas eleitorais, ao lado de representantes de partidos políticos e integrantes do Ministério Público, conforme prevê o artigo 66 da Lei 9.504/97.
O dispositivo estabelece que os programas de computador de propriedade do TSE, utilizados nas urnas eletrônicas para os processos de votação, apuração e totalização, poderão ter suas fases de especificação e de desenvolvimento acompanhadas por técnicos indicados pelos partidos políticos, OAB e Ministério Público, até seis meses antes das eleições.
Fonte: Revista Consultor Jurídico