O Conselho Nacional de Educação, do MEC, ratificou a representantes da OAB a intenção de tornar mais rígidos os critérios de abertura e funcionamentos de cursos jurídicos no Brasil.
Em reunião realizada no MEC, o secretário-executivo do CNE, Ronaldo Mota, afirmou que, no governo passado, a política adotada para a pasta da Educação foi a de expandir o número de cursos, em detrimento da qualidade.
Essa tendência está superada neste governo, afirmou o secretário, que esteve reunido com o secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Raimundo Cezar Britto, e o presidente da Comissão de Ensino Jurídico da entidade, Paulo Roberto Medina.